Cessão de Servidor Público Federal em Notícias

Cessão de servidor não viola direito de concursado Se um cargo público que teve candidatura aberta for ocupado por pessoa cedida sem ônus ao órgão público, não há violação de direito líquido... Daquela vez, houve a cessão de um agente da prefeitura, sem remuneração ou nomeação. Sem ônus, portanto, para os cofres públicos. O recurso foi negado por unanimidade na Corte

público, nos termos que exige a Constituição Federal... Não será permitida a cessão de servidores para os serviços de secretaria. A fiscalização e gerenciamento dos serviços dos serviços caberão ao Juiz diretor do Fórum e ao prefeito... O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão está firmando convênio de cooperação técnica com prefeituras municipais para cessão de servidores dos quadros dos municípios, para prestarem serviços junto ao

A instituição de ensino, criada em 2001, nunca realizou concurso público nos moldes exigidos pela Constituição Federal para preencher os cargos de seu quadro de pessoal... O documento deve incluir a data em que se deu a primeira cessão e seu respectivo prazo, quantos servidores da SES trabalham atualmente no local, quem arca com o ônus da cessão, a motivação de cada um desses... No entendimento do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a não realização de certame é uma forma de burlar a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF, que estabelecem como regra o ingresso

SEI O SEI foi totalmente criado por dois servidores do TRF da 4ª Região em 2009. Hoje é usado por mais de 300 órgãos públicos em todo o país. Só no Poder Judiciário são 40 instituições... Santa Catarina (TJSC) para a cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)... A partir de agora, o TJSC vai se juntar a mais de 300 órgãos públicos brasileiros que já utilizam a plataforma criada pelo TRF4

limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público... públicos e que compete ao Senado apenas a fixação de alíquotas e não a criação de impostos... Fonte: Supremo Tribunal Federal

Por fim, André Fontes prestou tributo ao empenho dos servidores da Justiça Federal, para a realização dos projetos de gestão... com a Caixa Econômica Federal, já que boa parte das ações envolve o INSS e o banco público federal: “Será possível oferecer um atendimento com o devido acolhimento a que a população faz jus”... A ideia é que, com a cessão do terreno de mais de 7,5 mil metros quadrados, seja construído um prédio acessível e capaz de comportar adequadamente as unidades judiciais, oferecendo segurança, conforto

Essa nova sede vai dar mais condições de trabalho aos deputados, servidores e à imprensa”, ressaltou... Ricardo Coutinho anunciou também que o atual prédio da ALPB abrigará algumas secretarias de Estado a exemplo da Secretaria da Administração, para que se mantenha a presença de público circulando no centro... Jullys Roberto, Anísio Maia, Zé Paulo de Santa Rita, Caio Roberto, Antonio Mineral, Emano Santos, Doda de Tião, Inácio Falcão, Ricardo Barbosa, além da vice-governadora Lígia Feliciano, o deputado federal

Afirmaram ainda que a cessão se deu sem ônus para o Ministério Público e que haveria interesse público preponderante do MP/CE na cessão, devido a seu quadro reduzido de servidores e auxiliares... da União e dos estados "manter em seus quadros funcionais servidores cedidos ou colocados à sua disposição por órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, da União, dos estados, do Distrito Federal... O caso foi objeto de procedimento de controle administrativo (PCA) no CNMP em 2012, proposto pela Associação dos Servidores do Ministério Público do Ceará (Assempece), no qual se concluiu pela impossibilidade

Tal fato caracteriza o uso da máquina pública para fins eminentemente eleitoreiros, consubstanciado pela cessão de servidor público integrante do Poder Executivo municipal durante o horário do expediente... Bussato, conhecida como Andreia do Carlinhos, e do candidato a deputado federal Fernando Antônio Ceciliano Jordão... acrescentar que o contexto da situação evidencia que o prefeito recrutou o funcionário público para trabalhar na campanha de sua esposa e na de Fernando Jordão

A legislação eleitoral veda a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha... públicos nas campanhas eleitorais durante o horário de expediente... Foi divulgada ainda a lista dos cargos em comissão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR), Câmara Municipal de Boa Vista, Universidade Federal de Roraima (UFRR), Secretaria Municipal de Comunicação