TRF4 e TJSC oficializam acordo para cessão de uso do SEI

“O nosso desejo é que esta parceria, que hoje está sendo marcada muito positivamente pelo compartilhamento do SEI, se multiplique em outras experiências e gere diversas colaborações futuras”. Foi com estas palavras que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, abriu a cerimônia de assinatura do convenio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para a cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A parceria foi formalizada na tarde de hoje (2/10), em um encontro entre os presidentes das duas cortes. A partir de agora, o TJSC vai se juntar a mais de 300 órgãos públicos brasileiros que já utilizam a plataforma criada pelo TRF4.

“O nosso objetivo tem sido modernizar a gestão e a jurisdição no TJ e o compartilhamento de ferramentas como o SEI e o eproc por parte do TRF4 são grande parte desse plano”, declarou o desembargador Rodrigo Collaço, presidente do TJSC, logo após assinar o acordo de cooperação técnica.

Collaço reforçou que “é preciso fazer um reconhecimento do acolhimento do TRF4 e do desembargador Thompson ao nosso tribunal, estamos tendo todo o apoio necessário para implantar o SEI no judiciário estadual catarinense”. Além disso, ele concluiu dizendo que “vamos trabalhar duro para retribuir a ajuda que recebemos e estarmos à altura de utilizar de forma proveitosa o sistema que nos foi cedido”.

O convênio inclui a utilização da nova funcionalidade SEI JULGAR, um módulo que visa tornar os julgamentos dos processos administrativos de instituições do Judiciário mais rápidos e econômicos.

Já Thompson Flores ressaltou que a administração do TRF4 possui “uma prioridade de ajudar a aprimorar o Poder Judiciário em todas as suas instâncias, portanto é uma grande satisfação podermos colaborar com o TJSC nessa missão de atualização”. Ele também acrescentou que um dos objetivos do convênio é a possibilidade de “troca de experiências e conhecimentos sobre o uso do SEI para, em parceria, continuarmos a desenvolver a plataforma”.

A cerimônia aconteceu no gabinete da Presidência do TRF4 e contou com a presença do corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, catarinense, do juiz federal coordenador do SEI, Eduardo Tonetto Picarelli, do juiz auxiliar da Presidência do TJSC, Laudenir Fernando Petroncini, da diretora-geral do TRF4, Magda Cidade, e da gestora nacional do SEI, Patrícia Valentina Santana. O desembargador federal Osni Cardoso Filho, também de Santa Catarina, esteve presente no encontro.

Após a assinatura do acordo, o juiz Petroncini reuniu-se com a equipe gestora do SEI, que, além de Picarelli e Patrícia Valentina, inclui o servidor do TRF4 Mairon Guerra Bathaglini. O grupo tratou dos detalhes para a finalização da implantação do sistema no TJSC.

SEI

O SEI foi totalmente criado por dois servidores do TRF da 4ª Região em 2009. Hoje é usado por mais de 300 órgãos públicos em todo o país.

Só no Poder Judiciário são 40 instituições. Tribunais Superiores já o implantaram (STF, STJ, TSE, STM) e quatro, entre os cinco regionais federais do país, utilizam a ferramenta. Além disso, são 13 Tribunais de Justiça, 14 Tribunais Regionais Eleitorais e o CNJ.

O direito de uso do SEI é cedido gratuitamente pelo TRF4 e permite a gestão eletrônica e simultânea das atividades administrativas, sem uso de papel, com a atuação dos setores envolvidos em tempo real, promovendo agilidade, sustentabilidade e economia de recursos. Já são quase R$ 2 bilhões de reais economizados pelos órgãos que seriam gastos somente com a compra de sistemas. Economia que também se reflete no meio ambiente, já que a plataforma eletrônica elimina, por exemplo, a utilização de papel, da tinta para impressão e do transporte para movimentar os documentos.

O sistema vem mudando o conceito de gestão e o modo de trabalhar no serviço público, tornando os processos totalmente eletrônicos, do início ao fim, por meio de funcionalidades inovadoras. Tanto que, atualmente, já se fala, informalmente, em “mandar um SEI”, ao se referir aos processos administrativos da gestão pública.

A inovação já chegou também ao Executivo e ao Legislativo. A cidade de São Paulo, que tem a maior prefeitura da América Latina, utiliza o sistema.

A resposta que o cidadão espera é obtida mais rapidamente porque o SEI acaba com o vai e vem do processo de papel entre setores, de um para outro, por meio da tramitação simultânea, e porque possui funcionalidades eficazes de acesso externo aos interessados.

Isso traz mais rapidez, transparência às ações administrativas e confiabilidade às informações gerenciais produzidas. Agora, no meio eletrônico, os procedimentos estão sistematizados e disponíveis para consulta. O resultado é menos burocracia e mais celeridade.