Clt em Notícias

As razões que justificam a propositura de uma Reclamação Trabalhista com pedido de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, por iniciativa do empregado, estão elencadas no artigo 483 da CLT , principalmente

( CLT ) completará 70 anos... Brasil de Fato - Qual o significado da CLT para a classe trabalhadora brasileira... Setenta anos depois, o que os capitalistas querem: acabar coma CLT , e eu sou inteiramente contra

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que quer incluir o trabalho multifuncional na CLT .

Cumpre destacar que o PL também previa a alteração do art. 775 da CLT... Dessa forma, acaba de ser publicada a Lei nº 13.545 de 19.12.2017, que acrescenta o art. 775-A na CLT , com a seguinte redação: Art. 775-A... Portanto, a redação final aprovada é apenas para incluir o art. 775-A na CLT . Não deixe de acompanhar as atualizações e os próximos conteúdos

( CLT ), ampliando a autonomia de empresas e sindicatos nos dissídios coletivos... Tendo aprendido a lição, a categoria passou de opositora a defensora da flexibilização da CLT... Para as centrais sindicais, a CLT protege os direitos individuais dos trabalhadores, mas restringe o campo das negociações coletivas e tolhe a liberdade sindical

HORA COM MENOS DE 60 MINUTOS O artigo 71 da CLT prevê que a hora noturna entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte seja de 52 minutos e 30 segundos... ENTRAR E SAIR EM 10 MINUTOS A CLT estabelece tempo máximo de dez minutos para que os trabalhadores entrem e saiam da empresa, incluído nesse período o tempo para saída na hora do almoço

Na primeira instância, o pedido foi deferido, porém sem o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT... Além disso, foi deferido o pagamento das verbas rescisórias, exceto das multas dos artigos 467 e 477 da CLT... Segundo a magistrada, não há óbice à aplicação das multas previstas pela CLT aos contratos regidos pela Lei nº 9.615 /1998

O papel da CLT Criada durante o governo de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho foi promulgada por meio do Decreto-Lei nº 5.452 , de 1 de maio de 1943... Conforme o plano de governo do presidente eleito, o jovem ingressante no mercado teria a opção de escolher entre a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT atual, ou um novo modelo de Carteira de Trabalho

O Governo Federal, por meio da Lei 13.877 , de 27-9-2019, publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 27-9, altera, dentre outras normas, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei... 5.452 , de 1-5-43, e a Lei 9.096 , de 19-9-95, que dispõe sobre partidos políticos... A CLT foi alterada para dispor que os preceitos constantes da Consolidação, salvo quando for em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam, dentre outras normas, às atividades de

Uma importante alteração na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) tem despertado debates acerca das relações trabalhistas no âmbito das instituições religiosas e de ensino vocacional.