Competência da Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal em Notícias

previdenciárias e execuções fiscais... Prevista no artigo 109 da Constituição Federal , a competência delegada é prevista nos casos em que a Justiça Federal não está presente na comarca do cidadão que ajuizou a ação, especialmente demandas... A extinção gradual do julgamento pelas varas estaduais de processos de competência da Justiça Federal foi defendida nesta terça-feira, durante a audiência pública sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição

Para a ministra, na hipótese, não há dúvida quanto à competência do juízo da vara federal de execução fiscal para processar e julgar as execuções... Cabe à 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgar conflito instaurado entre o juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial para definir qual deve analisar execuções fiscais contra uma sociedade... A autora do voto que prevaleceu na Corte Especial, ministra Nancy Andrighi, explicou que no caso do processo de um lado tramita uma execução fiscal – atraindo a competência da 1ª Seção – e, de outro, tramita

Especial afetas à Justiça Federal, excluídas, tão somente, as matérias de competência da 2ª Vara; II - A 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim detém competência para processar e julgar as execuções fiscais... Federal de Niterói; III - Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo... DE MERITI/RJ 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO/RJ 2013 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO/RJ 11ª VARA FEDERAL

O processo havia sido distribuído para o Juízo Federal da 4ª Vara Cível Federal Cível da SJBA que declinou da competência para o Juízo da 8ª Vara... Com este fundamento, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) decidiu que a 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) é competente para julgar a ação anulatória... Evitar decisões conflitantes - O magistrado citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que"havendo conexão entre execução fiscal e ação anulatória de débito fiscal, impõe-se

A 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, que já atua como apoio itinerante a outras unidades da Justiça Federal do RS, passa a dedicar-se exclusivamente à matéria de execução fiscal... Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS... A 3ª Vara Federal de Santo Ângelo vai absorver todas as ações de execução fiscal das subseções de Cruz Alta, Ijuí, Palmeira das Missões, Santa Rosa, Santiago e Santo Ângelo

De acordo com a Resolução 90/2012 do Tribunal Regional Federal da 4a Região, a nova estrutura passará a processar e julgar as causas previdenciárias comuns e as execuções fiscais ajuizadas pela Procuradoria... A Justiça Federal em Ijuí (RS) vai ampliar a competência de sua Unidade Avançada de Atendimento a partir do dia 24 de setembro... Em 2012, o TRF-4 já instalou, apenas no RS, uma segunda vara federal em Carazinho e Juizados Avançados em Alegrete e São Borja. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal no RS

Cabe à Justiça a competência de processar e julgar as execuções fiscais... Mais de 50% das ações são execuções fiscais... As execuções fiscais são regidas pela Lei nº 6.830 /80, a Lei de Execução Fiscal , que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública

A 15ª Vara Federal, em Limoeiro tem, dentro do território de sua jurisdição, plena competência para as causas previstas no art. 109 da Constituição Federal : cível, criminal, execução fiscal e causas de... O primeiro Magistrado Federal titular da Subseção de Limoeiro do Norte foi o Juiz Federal José Parente Pinheiro, hoje, titular da 20ª Vara Federal Execução Fiscal, em Fortaleza... Momentos históricos A história da interiorização da Justiça Federal no Ceará se deu com a Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte, com a instalação da 15ª Vara Federal

A 15ª Vara Federal, em Limoeiro tem, dentro do território de sua jurisdição, plena competência para as causas previstas no art. 109 da Constituição Federal: cível, criminal, execução fiscal e causas de... O primeiro Magistrado Federal titular da Subseção de Limoeiro do Norte foi o Juiz Federal José Parente Pinheiro, hoje, titular da 20ª Vara Federal Execução Fiscal, em Fortaleza... Momentos históricos A história da interiorização da Justiça Federal no Ceará se deu com a Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte, com a instalação da 15ª Vara Federal

Com a predominância de varas federais em cidades de médio e de grande porte, as ações judiciais previdenciárias e de execução fiscal nas comarcas em que não há varas da Justiça Federal são encaminhadas... em demandas previdenciárias e de execuções fiscais... Previsto no artigo 109 da Constituição Federal , o instrumento da competência delegada é empregado em casos em que a Justiça Federal não está presente na comarca na qual o cidadão ajuizou a ação, especialmente