TJSP instala Setor das Execuções Fiscais de Jaguariúna

Mais de 50% das ações são execuções fiscais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na última quinta-feira (26), o Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Jaguariúna, com a presença do presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Em Jaguariúna existem 40.923 processos em andamento (dados de março/18). Destes, mais de 50% são execução fiscal (21.827).

Segundo o juiz responsável pelo Setor das Execuções Fiscais, Marcelo Forli Fortuna, “ações corajosas como a criação do anexo de execução fiscal, em que as instalações são voltadas à arrecadação de dívidas públicas, são fundamentais para a construção do sistema de cobranças do crédito público, reduzindo o número de processos pendentes de julgamento e melhorando a qualidade da prestação dos serviços judiciais, imprescindíveis para uma execução fiscal plena e efetiva”. Em seu discurso, ressaltou que

todos esperam da Justiça, “um amplo acesso, resposta rápida, efetividade e qualidade na prestação jurisdicional, tudo isso é imprescindível para o aperfeiçoamento do nosso modelo constitucional”.

As execuções fiscais são regidas pela Lei nº 6.830/80, a Lei de Execução Fiscal, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e respectivas autarquias é considerada dívida ativa da Fazenda Pública. Cabe à Justiça a competência de processar e julgar as execuções fiscais.

Ao fazer uso da palavra, a presidente da 232ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e que representava o presidente da OAB SP, Maria do Carmo Santiago Leite destacou que “o anexo trará benefícios que em muito vão acelerar os julgamentos. Com isso, a população terá o devido retorno e a municipalidade poderá aplicar recursos nas áreas que tanto necessitamos”.

Segundo o promotor de Justiça de Jaguariúna, Sérgio Luís Caldas Spina, que representou o procurador-geral de Justiça e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, “a efetividade nessa cobrança atinge a finalidade de garantir o bom atendimento aos cidadãos”.

Em seu discurso, o prefeito Marcio Gustavo Bernardes Reis também destacou a necessidade de uma Justiça célere. “A Justiça só é Justiça quando feita dentro do tempo razoável.“ Com muita satisfação, o prefeito contou que Jaguariúna, no índice de satisfação de serviços prestados na região metropolitana de Campinas, está em 1º lugar em educação, saúde e segurança. Também falou da parceria que o município tem com o Centro Universitário de Jaguariúna (Unifaj) para que jovens da cidade cursem Direito e muitos deles, hoje, são estagiários no fórum.

Ao encerrar a cerimônia, Pereira Calças não escondeu a satisfação de estar em Jaguariúna. O presidente destacou o trabalho realizado pelos magistrados da comarca e pelos servidores e falou da importância da celeridade no setor de execuções fiscais e da necessidade de as cobranças atingirem somente dívidas com valores que comportem o ajuizamento de ação. Também elogiou o trabalho dos colegas da região e das instituições que ali se faziam representar porque “todos somos servidores públicos e lutamos para que o trabalho oferecido à população seja eficiente”.

À cerimônia estiveram presentes a juíza da 2ª Vara de Jaguariúna e diretora do fórum, Ana Paula Colabono Arias; a diretora do fórum de Amparo e coordenadora da Associação Paulista de Magistrados na Circunscrição de Amparo, Fabiola Brito do Amaral, representando o presidente da Apamagis; o juiz diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária de Campinas, Renato Siqueira De Pretto; os juízes diretores de fóruns, Luiz Antonio Alves Torrano (Campinas) e Iohana Frizzarini Exposito (Pedreira); os juízes Carlos Eduardo Silos de Araujo (2ª Vara de Serra Negra) e Fernando Leonardi Campanella (1ª Vara de Amparo); a promotora de Justiça de Jaguariúna, Beatriz Granço Siqueira; o comandante do Grupamento de Polícia Militar de Santo Antonio de Posse, 1º sargento PM Rogerio Antonio de Lima; o cabo PM José Joaquim dos Santos Neto, do 1º Pelotão da Polícia Militar de Jaguariúna, representando o comandante; a vice-prefeita de Jaguariúna, Rita Bergamasco; a vice-prefeita de Santo Antonio de Posse, Dianora Santos Cunha; o diretor da Guarda Municipal de Jaguariúna, Paulo Cesar Althman; o diretor da Guarda Municipal de Santo Antonio de Posse, Marco Antonio Franco da Silva; o servidor do TJSP e professor do Centro Universitário de Jaguariúna (Unifaj), Flavio Fernandes Pacetta, representando o reitor; servidores e cidadãos jaguariunenses.

O município possui 54.204 habitantes (IBGE/17) e faz parte da 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas. A comarca tem duas varas judiciais: a primeira comandada pela juíza Ana Paula Colabono Arias e a segunda pelo juiz Marcelo Forli Fortuna.

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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / RL (fotos)

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