Competência do Juízo Federal de Campos dos Goytacazes em Notícias

Na decisão, o juiz Cláudio Girão Barreto aborda a questão da competência para julgar a ação mostrando que o processo pode tramitar na Vara Federal de Campos dos Goytacazes, ir para um juízo federal da... Questão de competência Também foi destaque a devolução da denúncia contra a empresa petroleira Chevron... capital do Estado do Rio de Janeiro, ou até mesmo para a 4ª Vara Federal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, para onde foi distribuído o auto de prisão em flagrante da técnica ambiental Cintia

Também contesta a competência da Justiça Federal para processá-lo e julgá-lo, uma vez que não há verbas federais envolvidas nem interesse da União... Acusado de participar do esquema de fraudes em licitações e superfaturamento na contratação de servidores e shows no município fluminense de Campo de Goytacazes o qual resultou no afastamento do prefeito... Ou, se os ministros entenderem contrariamente, que a ação seja remetida a uma das varas federais especializadas, anulando-se todos os atos praticados pelo juízo incompetente, "determinando-se, ainda, o

Também contesta a competência da Justiça Federal para processá-lo e julgá-lo, uma vez que não há verbas federais envolvidas nem interesse da União... Acusado de participar do esquema de fraudes em licitações e superfaturamento na contratação de servidores e shows no município fluminense de Campo de Goytacazes o qual resultou no afastamento do prefeito... Ou, se os ministros entenderem contrariamente, que a ação seja remetida a uma das varas federais especializadas, anulando-se todos os atos praticados pelo juízo incompetente, "determinando-se, ainda, o

Também contesta a competência da Justiça Federal para processá-lo e julgá-lo, uma vez que não há verbas federais envolvidas nem interesse da União... Acusado de participar do esquema de fraudes em licitações e superfaturamento na contratação de servidores e shows no município fluminense de Campo de Goytacazes o qual resultou no afastamento do prefeito... Ou, se os ministros entenderem contrariamente, que a ação seja remetida a uma das varas federais especializadas, anulando-se todos os atos praticados pelo juízo incompetente, "determinando-se, ainda, o

Também contesta a competência da Justiça Federal para processá-lo e julgá-lo, uma vez que não há verbas federais envolvidas nem interesse da União... Acusado de participar do esquema de fraudes em licitações e superfaturamento na contratação de servidores e shows no município fluminense de Campo de Goytacazes o qual resultou no afastamento do prefeito... Ou, se os ministros entenderem contrariamente, que a ação seja remetida a uma das varas federais especializadas, anulando-se todos os atos praticados pelo juízo incompetente, "determinando-se, ainda, o

Também contesta a competência da Justiça Federal para processá-lo e julgá-lo, uma vez que não há verbas federais envolvidas nem interesse da União... Acusado de participar do esquema de fraudes em licitações e superfaturamento na contratação de servidores e shows no município fluminense de Campo de Goytacazes o qual resultou no afastamento do prefeito... Ou, se os ministros entenderem contrariamente, que a ação seja remetida a uma das varas federais especializadas, anulando-se todos os atos praticados pelo juízo incompetente, "determinando-se, ainda, o

No Sudeste, a sugestão é criar duas novas unidades no Espírito Santo (Colatina e Cachoeiro do Itapemirim); três no Rio de Janeiro (Nova Friburgo, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes); quatro em Minas... Dez dessas unidades judiciárias encontram-se no Distrito Federal, cuja população não chega a 2,7 milhões de pessoas... Tocantins e Pará são os que registram o maior número de varas ou juizados três e quatro juízos, respectivamente. A desproporcionalidade é observada ainda no Centro-Oeste

Se bem que em se tratando da Comarca de Campos dos Goytacazes tudo é possível. Esclarecido, voltem para exame da liminar.” Boa sexta. [1] FOSCHINI, Gaetano. “L’Imputado”. Milão, Dott A... A tática eleita deve ser uma ação dentro da sua competência, com a liberdade daí inerente... Nas oportunas manifestações acerca deste tema, esta Câmara Criminal, em observância ao entendimento sumular nº 523 do Supremo Tribunal Federal, fora precisa ao reconhecer o âmbito absoluto de tal nulidade

Ademais, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, é possível visualizar similares serviços prestados pelos municípios de São João da Barra e Campos de Goytacazes... Já quanto às realidades narradas e existentes nas cidades fluminenses de Campos de Goytacazes e São João da Barra, oxalá possa alguém provocar algum dos legitimados para a atuação do controle de constitucionalidade... Aliás, salvo melhor juízo, causa espécie o fato de um agente público remunerado por meio do dever de pagar impostos se ver a debater questões próprias da Justiça Desportiva

) e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no município de Campos dos Goytacazes (RJ)... Por fim, o STJ rejeitou o argumento de incompetência do juízo que decretou a prisão. Segundo a defesa, a competência seria da Justiça estadual... Entretanto, o STJ observou que o julgamento de casos derivados da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), por envolvimento de verbas federais, é da competência da Justiça Federal