Concessão de Tutela Inibitória em Notícias

Ação inibitória com pedido de indenização por danos materiais e morais. Tutela provisória de urgência. Concorrência desleal. Google AdWords... causar confusão nos consumidores, o que pode gerar danos que extrapolam o aspecto pecuniário, especialmente durante o período denominado pelo comércio de "Black Friday", caracterizado pelo anúncio da concessão

Assim, avaliou justificada a tutela inibitória deferida na sentença, ressaltando a necessidade de propiciar o acesso à chamada justiça preventiva... “Com esse propósito, mostra-se impositiva a concessão pelo Poder Judiciário de tutela de natureza preventiva, destinada a impedir a prática, a repetição ou a continuação do ilícito, para cuja utilização... Prevenção de atos ilícitos A Turma manteve, no entanto, a tutela inibitória deferida na sentença determinando à empresa que não se utilize de trabalhador sem qualificação para o transporte de valores acima

Marcelo Chohfi entendeu que "justifica-se, portanto, a concessão de tutela inibitória, visando evitar a reiteração de atos abusivos, da mesma ordem dos que foram comprovados nestes autos", fixando multa... impugnação à assistência, vício no inquérito civil, cumulação de pedidos, ilegitimidade do MPT e arguição prescricional) e lembrou que "toda a problemática discutida nestes autos teve início com a tutela... Prosseguiu o juiz para considerar que "o ilícito foi praticado em retaliação à tutela antecipada que lhes (trabalhadores) foi benéfica", o que configurou o assédio processual (voltado a desestimular os

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação inibitória, com pedido de tutela de urgência liminar, para que a Justiça Eleitoral suspenda as próximas etapas do Orçamento Democrático Estadual 2018 (ODE... período de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral, ou, caso mantidas as etapas do Orçamento Democrático 2018, para que sejam suspensas as entregas de benefícios e materiais diversos e a concessão... Ação inibitória nº 0600012-12.2018.6.15.0000 Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Paraíba Fone Fixo: (83) 3044-6258 Celular: (83) 99132-6751 No Twitter: @MPF_PB

“Independentemente do local em que praticadas as condutas de ameaça e da existência de fato anterior ocorrido na comarca de Curitiba, deve-se compreender a medida protetiva como tutela inibitória que prestigia... Com base nesse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a competência da comarca de Naviraí (MS) para a análise de pedido de concessão de medidas protetivas em favor de mulher que

“Independentemente do local em que praticadas as condutas de ameaça e da existência de fato anterior ocorrido na comarca de Curitiba, deve-se compreender a medida protetiva como tutela inibitória que prestigia... Com base nesse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da comarca de Naviraí (MS) para a análise de pedido de concessão de medidas protetivas em favor de

“Independentemente do local em que praticadas as condutas de ameaça e da existência de fato anterior ocorrido na comarca de Curitiba, deve-se compreender a medida protetiva como tutela inibitória que prestigia... Com base nesse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da comarca de Naviraí (MS) para a análise de pedido de concessão de medidas protetivas em favor de

A juíza do Trabalho substituta da 8ª VT de Maceió, Luciana Espírito Santo, concedeu tutela antecipada inibitória e proibiu a empresa Ricardo Eletro de prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados... instalações da reclamada e constataram que, habitualmente, vem ocorrendo a prorrogação da jornada de vários empregados além do limite fixado em lei, assim como, sistematicamente, não estava ocorrendo a concessão

É de se destacar que papel relevante cabe a Justiça do Trabalho em ações que permitam a concessão de tutelas inibitórias. Não basta ao magistrado trabalhista reparar a doença ou acidente... Todos devem se concentrar na busca de ações preventivas, inclusive a própria Justiça do Trabalho, que deve ampliar sua atuação para além das ações reparatórias, agir também em tutelas inibitórias, além... O Juiz do Trabalho deve ser provocado pelos Sindicatos, pelo Ministério Público do Trabalho ou qualquer pessoa que tenha legitimidade, através de tutela cautelar, antecipatória ou inibitória, a determinar

Marcelo Chohfi entendeu que"justifica-se, portanto, a concessão de tutela inibitória, visando evitar a reiteração de atos abusivos, da mesma ordem dos que foram comprovados nestes autos", fixando multa... impugnação à assistência, vício no inquérito civil, cumulação de pedidos, ilegitimidade do MPT e arguição prescricional) e lembrou que "toda a problemática discutida nestes autos teve início com a tutela... Prosseguiu o juiz para considerar que "o ilícito foi praticado em retaliação à tutela antecipada que lhes (trabalhadores) foi benéfica", o que configurou o assédio processual (voltado a desestimular os