Correção Monetária de Salários Pagos em Atraso em Notícias

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  • STJ esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora

    Notícias24/10/2012COAD
    R$ 9.255,35 de FGTS; R$ 38.338,00 de correção monetária e R$ 96.918,26 como juros de mora, totalizando R$ 206.097,33... Sendo assim, é inaplicável a primeira exceção, subsistindo a isenção exclusivamente quanto às verbas do FGTS e respectiva correção monetária FADT (índice de correção utilizado pela Justiça do Trabalho)... Contudo, considerou aplicável a segunda exceção exclusivamente quanto aos juros de mora incidentes sobre verbas do FGTS e respectiva correção monetária, já que a verba principal goza de isenção
  • STJ - Primeira Seção esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora

    Notícias24/10/2012Nota Dez
    R$ 9.255,35 de FGTS; R$ 38.338,00 de correção monetária e R$ 96.918,26 como juros de mora, totalizando R$ 206.097,33... “Sendo assim, é inaplicável a primeira exceção, subsistindo a isenção exclusivamente quanto às verbas do FGTS e respectiva correção monetária FADT (índice de correção utilizado pela Justiça do Trabalho... Contudo, considerou aplicável a segunda exceção exclusivamente quanto aos juros de mora incidentes sobre verbas do FGTS e respectiva correção monetária, já que a verba principal goza de isenção
  • Primeira Seção esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora

    Notícias23/10/2012Jus Vigilantibus
    ; R$ 9.255,35 de FGTS; R$ 38.338,00 de correção monetária e R$ 96.918,26 como juros de mora, totalizando R$ 206.097,33... Sendo assim, é inaplicável a primeira exceção, subsistindo a isenção exclusivamente quanto às verbas do FGTS e respectiva correção monetária FADT (índice de correção utilizado pela Justiça do Trabalho)... Contudo, considerou aplicável a segunda exceção exclusivamente quanto aos juros de mora incidentes sobre verbas do FGTS e respectiva correção monetária, já que a verba principal goza de isenção
  • Primeira Seção esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora (Notícias STJ)

    Notícias23/10/2012Decisões
    R$ 9.255,35 de FGTS; R$ 38.338,00 de correção monetária e R$ 96.918,26 como juros de mora, totalizando R$ 206.097,33... "Sendo assim, é inaplicável a primeira exceção, subsistindo a isenção exclusivamente quanto às verbas do FGTS e respectiva correção monetária FADT (índice de correção utilizado pela Justiça do Trabalho... Contudo, considerou aplicável a segunda exceção exclusivamente quanto aos juros de mora incidentes sobre verbas do FGTS e respectiva correção monetária, já que a verba principal goza de isenção
  • Taxação sobre a renda também incide sobre juros de mora

    Notícias24/10/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de FGTS; R$ 38.338 de correção monetária e R$ 96.918,26, como juros de mora, totalizando R$ 206.097,33... "Sendo assim, é inaplicável a primeira exceção, subsistindo a isenção exclusivamente quanto às verbas do FGTS e respectiva correção monetária FADT (índice de correção utilizado pela Justiça do Trabalho... Contudo, considerou aplicável a segunda exceção exclusivamente quanto aos juros de mora incidentes sobre verbas do FGTS e respectiva correção monetária, já que a verba principal goza de isenção
  • Câmara aprova PL de combate a supersalários de agentes públicos

    Notícias15/07/2021Pauta Jurídica
    monetária e juros de mora; correção monetária e juros de mora incidentes sobre parcelas em atraso, respeitando-se o teto na soma do já pago e do devido; indenizações mensais para tropa e funções de comando... serão restritos àqueles pagos pelo Regime Geral da Previdência Social... e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários
  • Atleta profissional ganha ação contra o clube River do Piauí

    Notícias05/10/2021João Vilaça
    em atraso, fgts não pago, não recolhimento de inss, a cláusula compensatória, multas e demais valores garantidos por lei... Hoje o processo encontra-se iniciando a execução trabalhista, cujo valor pode ser pago por meio de bloqueio de valores, bens etc... monetária , na forma da lei, da Decisão STF em sede de ADC 58 (c/c ED-RR-1453-63.2014.5.11.0016 ), ou, índice mais favorável que venha a ser definido pelo próprio STF ou em lei, bem como, do teor das
  • Aceita mudança de data de pagamento de salários em situação excepcional

    Notícias28/03/2014COAD
    A sentença deferiu-lhe o pagamento da correção monetária até o dia do efetivo pagamento, nos meses em que o salário foi quitado fora do prazo legal, ou seja, até o quinto dia útil do mês subsequente (artigo... Assim, o hospital e o sindicato decidiram fixar o dia 16 para evitar que houvesse maior prejuízo para a instituição, que se sujeitaria a multa por atraso nos salários... O hospital, ao recorrer, alegou que os acordos coletivos celebrados com o sindicato da categoria estabeleceram que o salário poderia ser pago até o dia 16 do mês subsequente
  • MPF/SP: Justiça condena advogado que se apropriou de dinheiro de deficiente

    Notícias16/07/2014Ministério Público Federal
    O advogado também terá que devolver à mulher, que hoje tem 63 anos, o valor por ele apropriado, com correção monetária... Valdir Acácio deverá ainda pagar multa de dez salários mínimos, no valor vigente na época dos acontecimentos... Após a sentença favorável e a liberação das parcelas em atraso, Valdir Acácio sacou o dinheiro, depositando parte em sua própria conta poupança e recebendo o restante em espécie
  • MPF/SP: Justiça condena advogado que se apropriou de dinheiro de deficiente

    Notícias16/07/2014Procuradoria Geral da República
    O advogado também terá que devolver à mulher, que hoje tem 63 anos, o valor por ele apropriado, com correção monetária... Valdir Acácio deverá ainda pagar multa de dez salários mínimos, no valor vigente na época dos acontecimentos... Após a sentença favorável e a liberação das parcelas em atraso, Valdir Acácio sacou o dinheiro, depositando parte em sua própria conta poupança e recebendo o restante em espécie
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