Créditos de Iptu e Taxa de Lixo em Notícias

Os autores ainda sustentaram que a cobrança da taxa de coleta de lixo, juntamente com a cobrança do IPTU, uma vez que os tributos têm finalidades diversas... da cobrança do IPTU com base em alíquotas progressivas e cobrança ilegal das taxas com débitos futuros... A decisão garantiu aos moradores a compensação do crédito decorrente

Os autores ainda sustentaram que a cobrança da taxa de coleta de lixo, juntamente com a cobrança do IPTU, uma vez que os tributos têm finalidades diversas... da cobrança do IPTU com base em alíquotas progressivas e cobrança ilegal das taxas com débitos futuros... A decisão garantiu aos moradores a compensação do crédito decorrente

Os autores ainda sustentaram que a cobrança da taxa de coleta de lixo, juntamente com a cobrança do IPTU, uma vez que os tributos têm finalidades diversas... da cobrança do IPTU com base em alíquotas progressivas e cobrança ilegal das taxas com débitos futuros... A decisão garantiu aos moradores a compensação do crédito decorrente

[BR] [BR]Os autores ainda sustentaram que a cobrança da taxa de coleta de lixo, juntamente com a cobrança do IPTU, uma vez que os tributos têm finalidades diversas... da cobrança do IPTU com base em alíquotas progressivas e cobrança ilegal das taxas com débitos futuros... A decisão garantiu aos moradores a compensação do crédito decorrente

Posteriormente, a Administração Municipal teria requerido a substituição do Crédito da Dívida Ativa (CDA) de IPTU por CDA, referente à Taxa de Limpeza Pública... A taxa de limpeza pública no município do Recife tem como fato gerador a prestação dos serviços municipais de coleta e remoção de lixo, não vinculada à limpeza de ruas e logradouros públicos, serviços... A União apelou da decisão, sob a alegação de que, inicialmente, o município havia cobrado Taxas Imobiliárias, sob a justificativa de ser Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)

a IPTU e ISS... Desordem administrativa grande em muitas áreas como lixo, mobilidade urbana, infraestrutura. O desafio era enorme. Quanto maior o desafio, maior o meu interesse... Você observa que há uma distorção significativa entre a arrecadação de intervivos em relação à arrecadação de IPTU. O IPTU é normalmente cinco vezes mais que a arrecadação do intervivos

D) Taxas e Impostos Municipais e Estaduais (lixo, IPTU, IPVA, etc.): cinco anos. E) Contas de água, luz, gás, telefone (inclusive celulares): cinco anos. F) Condomínio: cinco anos... Revirando a papelada acumulada ao longo do ano que passou, muitas pessoas ficam em dúvida sobre o que pode ir para o lixo... G) Mensalidades escolares: cinco anos; H) Faturas de cartões de crédito: cinco anos; I) Contratos e recibos de serviços de profissionais liberais – como advogados, médicos, dentistas, pedreiros, etc.:

Estaduais (Lixo, IPTU, IPVA etc) 5 anos Contas de água, luz, gás, telefone (inclusive celulares) 5 anos Condomínio 5 anos Mensalidades escolares 5 anos Faturas de cartões de crédito 5 anos Contratos e... de créditos: f-) recibos de pagamentos a profissionais liberais: g) pagamento de condomínios... Documento Prazo Seguros em geral (vida, veículos, saúde, residência etc) 1 ano após o término da vigência Extratos bancários 1 ano Recibos de pagamento de aluguéis 3 anos Taxas e Impostos Municipais e

Com base nesses fundamentos, o autor requereu, liminarmente, a suspensão da exigibilidade do crédito referente às taxas de remoção de lixo e de iluminação pública mencionadas anteriormente e de determinar... Segundo o autor, o Município de Parnamirim está vinculando o pagamento do IPTU dos imóveis mencionados acima à quitação das taxas de que ora se trata, além de a ter inscrito na dívida ativa local, o que... O município dividiu, ainda, a taxa de coleta de lixo em duas vertentes, sendo, a primeira, coleta direta do lixo domiciliar e, a segunda, varrição e demais atividades relacionadas com a limpeza das vias

) nem da Taxa de Limpeza Pública (TLP) do imóvel que ocupa... Afirmou não exigível a TLP, pois tanto a autora quanto a Infraero realizam o serviço de coleta de lixo e incineração... Requereu que o município se abstivesse de inscrevê-la no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), a expedição de Certidão Negativa de Débito (CND) e a condenação