Cautelar com Caráter Satisfativo em Notícias

No entanto, ao receber a inicial, entendeu o Juízo que o pedido detinha caráter satisfativo... A sugestão do Ministério Público para converter a ação cautelar em ação popular foi afastada, por ausência de amparo legal... Dessa forma, os autores da ação cautelar deverão, no prazo de 30 dias, a contar da data da intimação, ingressar com uma nova ação popular

“Ademais, no caso concreto, a medida cautelar pleiteada tem caráter satisfativo, confundindo-se com o próprio mérito da impetração, o qual será oportunamente examinado pela Turma julgadora”, apontou... O ministro explicou que, em julho de 2014, no exercício da Presidência do Supremo, concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 3675 para possibilitar o retorno do conselheiro ao cargo, do qual estava afastado... STJ, o indeferimento de recondução ao cargo baseou-se em supostas irregularidades que teriam sido praticadas pelo conselheiro exatamente durante o período em que foi recolocado no cargo em razão da cautelar

satisfativo ou tem caráter de antecipação da execução da pena e afronta a garantia insculpida no art. 313 , § 2º , do Código de Processo Penal ; e) a imposição da restrição de liberdade não prescinde... só, não pode ser considerada como fundamento para a manutenção da prisão preventiva com fim de manutenção da ordem pública; d) a prisão preventiva viola o princípio da inocência quando se reveste de caráter satisfativo... Desse modo, ausentes fundamentos idôneos e suficientes que justifiquem a manutenção da custódia cautelar da paciente

Ele entendeu que a liminar deferida assumiu um caráter satisfativo, haja vista que o referido advogado tomou posse como desembargador e permanece no exercício das funções judicantes... Vem uma liminar de caráter administrativo desconstituir um ato político que transcende a competência desse órgão, que é o CNJ, frisou ele... Ministério Público Federal pela prejudicialidade do mérito do mandado de segurança não se sustenta, uma vez que o advogado tomou posse em razão da liminar e, portanto, parece óbvio que as medidas cautelares

Além disso, explicou que a medida cautelar tem caráter satisfativo, confundindo-se com o próprio mérito do HC, “o qual será oportunamente examinado pela Turma julgadora”.

antecedente e tutela cautelar requerida em caráter antecedente; • tutela da evidência (art. 311)... A tutela cautelar apresenta natureza instrumental, voltando-se para um processo de conhecimento ou para um processo de execução, não possuindo cunho satisfativo , uma vez que é somente ao final do processo... Precisa-se de uma perícia, portanto no caráter de urgência

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida à reprodução mediante citação da fonte... Para o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o montante atende o princípio da razoabilidade e o critério satisfativo-punitivo da compensação por dano moral... possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar

Além disso, explicou que a medida cautelar tem caráter satisfativo, confundindo-se com o próprio mérito do HC, “o qual será oportunamente examinado pela Turma julgadora”.

MEDIDA CAUTELAR PARA RETIRADA DO NOME DO REQUERENTE DO BANCO DE DADOS DO SERASA, SPC E EQUIFAX.AUSÊNCIA DE CARÁTER SATISFATIVO. OBRIGATORIEDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 DIAS... Embora admissível a utilização de medida cautelar inominada para retirar o nome do devedor de banco de dados de inadimplentes, ao invés de tutela antecipada, não tem ela, contudo, caráter satisfativo... O atual Código de Processo Civil não mais contempla o instituto das cautelares inominadas, mas traz, no entanto, a possibilidade da tutela provisória de urgência cautelar requerida em caráter antecedente

Caráter satisfativo Por outro lado, a ação de exibição de documentos possui natureza satisfativa, por consequência, dispensada a indicação da lide futura e de seu fundamento... Não se exigem os aludidos requisitos quando o pedido for formulado na via incidental. e) A ação autônoma de exibição de documentos tem caráter satisfativo e dispensa a indicação da lide futura e de seu... Não se trata mais de ação cautelar, mas sim de ação probatória autônoma e com caráter dúplice, porque aproveita tanto ao requerente como ao requerido e não se trata de “mero” procedimento de jurisdição