Cobrança Indevida de Conta Telefônica em Notícias

A autora, no entanto, passou a receber cobranças de pulso por minuto - o que elevou a conta telefônica a cerca de R$ 200 -, e por não ter efetuado o pagamento da segunda via do boleto de janeiro, teve... indevidas... “Tratando-se de serviço de internet ilimitada por preço fixo, não há fundamentos para cobrança calculada sobre os minutos utilizados

A 29ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou a Telesp Telecomunicações de São Paulo a indenizar cliente por cobrança indevida... Ao entrar em contato telefônico com a empresa, foi informado que o valor cobrado indevidamente seria creditado em sua conta... Fabio Magnusson Pacheco alega que em setembro de 2007 adquiriu linha telefônica e contratou o serviço de internet Speed Home, no valor mensal de R$ 89,90

Ademais, sustentou desconhecer a origem da dívida que gerou a cobrança indevida e a consequente negativação de seu nome, uma vez que aduziu somente utilizar telefonia fixa contratada junto à empresa em... serviços de telecomunicações - foi condenada ao pagamento de indenização para um cliente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , a título de danos morais , em decorrência de ter realizado uma cobrança indevida... Na narrativa dos fatos, o autor da ação relatou ter sofrido constrangimento com a cobrança e a inscrição indevida de seus dados pessoais nos cadastros de restrição ao crédito

Porém, como a cobrança indevida não acarretou a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, e levando em conta o período da cobrança indevida (cerca de 1 ano), julgou que a indenização fixada... a cobrança indevida continuou por um período considerável , analisou o Desembargador... O autor acostou faturas de sua conta telefônica, demonstrando que foram lançados valores atinentes ao serviço não contratado (…) e, mesmo após inúmeros telefonemas e pedidos de exclusão de tais serviços

Em 2000, a menor ajuizou ação de indenização alegando que recebeu cobranças de faturas telefônicas remetidas pela empresa... Inconformada, ela recorreu ao STJ sustentando que o envio de correspondências contendo cobranças indevidas e ameaça de inscrever o consumidor no rol de inadimplentes ocasiona danos morais... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reformou a sentença, livrando a empresa telefônica do pagamento dos danos morais

O consumidor não pagou a fatura por considerar a cobrança abusiva. Por conta disso, a Claro cancelou a linha telefônica... A Claro S/A deve pagar indenização de R$ 4 mil ao cliente J.N., que sofreu cobrança indevida. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)... Sustentou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê cobrança retroativa em até 90 dias

Ainda assim, realizou o pagamento mesmo com a cobrança indevida, pois tinha que financiar um imóvel. Todavia, a Requerente permaneceu na lista dos órgãos de proteção ao crédito.  O Dr... Por fim, determinou-se a restituição do valor referente a conta telefônica paga, findando a lide do processo. Assessoria de Comunicação do Escritório Fonseca de Melo e Britto... Ao notar seu nome na lista de inadimplentes, a Autora verificou uma conta de telefone não paga de uma companhia em que ela nunca havia contratado os serviços

O consumidor não pagou a fatura por considerar a cobrança abusiva. Por conta disso, a Claro cancelou a linha telefônica... A Claro S/A deve pagar indenização de R$ 4 mil ao cliente J.N., que sofreu cobrança indevida. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)... Sustentou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê cobrança retroativa em até 90 dias

Resumindo: uma vez constatada qualquer cobrança indevida em sua fatura de telefone, internet, TV a cabo, nasce o direito imediato à indenização pelos danos morais e materiais que você sofreu indevidamente... espera”; cobrança de mais de uma assinatura em uma única linha telefônica, é solicitado o Pacote COMBO (telefone + TV + Internet) e apenas o telefone é instalado, etc... indevidas

Em 2000, a menor ajuizou ação de indenização alegando que recebeu cobranças de faturas telefônicas remetidas pela empresa... Inconformada, ela recorreu ao STJ sustentando que o envio de correspondências contendo cobranças indevidas e ameaça de inscrever o consumidor no rol de inadimplentes ocasiona danos morais... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reformou a sentença, livrando a empresa telefônica do pagamento dos danos morais