Competência, em Segundo Grau, do Tribunal Regional Federal em Notícias

O colegiado de segundo grau entendeu que, nesse caso, eles não exerceriam a função pública e, portanto, não continuariam com direito ao foro especial... decidiu declinar da competência para o primeiro grau de jurisdição... A declinação da competência foi decidida em julgamento de questão de ordem, depois que, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Alerj aprovou resolução suspendendo as prisões preventivas dos deputados

O desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) negou na sexta-feira, 7/2, pedido de liminar apresentado pelo promotor de justiça aposentado... estadual, que reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar o caso... O relator do processo rebateu o argumento, destacando que, pelo fato de o TJRJ ter declarado a competência da Justiça Federal em duas instâncias, não é recomendável analisar o pedido de liminar monocraticamente

Processo nº: 0005860-29.2015.4.01.3803/MG Data do julgamento: 12/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 RF Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Segundo o relator, desembargador federal João Batista Moreira, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que “o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos... Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações do Município de Uberlândia/MG, da União e do Estado de Minas Gerais contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia

Os mandados que foram cumpridos nesta manhã (29/4), pela Polícia Federal (PF), na operação denominada Concutare, foram expedidos na última sexta-feira (26/4), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região... grau da Justiça Federal da 4ª Região: o TRF4... A competência do TRF4 na ação foi fixada em razão da recente nomeação do secretário do meio ambiente do Rio Grande do Sul, Carlos Niedersberg, cujo cargo tem foro privilegiado para julgamento no segundo grau

A partir de 28 de agosto, o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será obrigatório para a propositura e a tramitação de 25 classes processuais originárias no segundo grau de jurisdição do Tribunal... Ainda segundo a resolução, os processos que se iniciarem antes de 28 de agosto continuarão tramitando por meio físico, assim como todos os processos de competência originária do 1º grau da Justiça Eleitoral... Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)

Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... A coordenadora do projeto de criação do Centro Nacional de Inteligência é a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)... de Centros Locais de Inteligência e dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

(SIRDR) formulado pela União, em razão de a demanda, admitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ser oriunda de processo em tramitação no âmbito do juizado especial... Ordem inócua “É essencial que, além de o incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal ser admissível para viabilizar o seu efetivo julgamento... O pedido de suspensão nacional se explica pela hipótese de que, contra o acórdão de segundo grau proferido no julgamento do IRDR, caberá a interposição de recurso especial e, assim, o entendimento do STJ

Informações sobre os processos redistribuídos estão no PA: 0006789-29.2016.4.01.8006 Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Chegou ao fim a redistribuição de processos da Justiça Federal de Goiás, coordenada pelos juízes federais em auxílio à Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 1ª Região Maria Cecília de Marco Rocha... Segundo a Resolução Presi 8550068, a partir de estudos identificou-se a possibilidade de transferir, especializar e alterar áreas de jurisdição das varas federais da SJGO e subseções judiciárias vinculadas

Em seminário na sexta-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou proposta de parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para aprimorar a gestão do sistema de precedentes... Novos institutos processuais O ministro Sanseverino, presidente da comissão gestora, lembrou que o novo CPC trouxe novos institutos processuais para os tribunais de segundo grau diretamente relacionados... Como forma de orientar a metodologia que será implementada pelos tribunais de segundo grau, o ministro Sanseverino apresentou a evolução da gestão de precedentes realizada desde 2007 pelo STJ, onde o processo

a culpabilidade do agente em segundo grau de jurisdição... Após a condenação em primeiro grau, que permitiu a recorrer em liberdade, a defesa apresentou apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou o início do cumprimento da pena... O ministro explicou que a Constituição Federal restringiu a competência do Supremo às hipóteses nas quais o ato imputado tenha sido proferido por Tribunal Superior, considerando o princípio da colegialidade