INSTITUCIONAL: Centro Nacional de Inteligência vai monitorar demandas repetitivas e gerenciar precedentes na Justiça Federal

A Justiça Federal vai contar, em breve, com um Centro Nacional de Inteligência para monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade.

A ideia é utilizar mecanismos de resolução de conflitos massivos, com um sistema de monitoramento das demandas desde a origem nos juízos de primeiro grau. Além disso, o centro também trabalhará na constante melhoria do gerenciamento de precedentes na Justiça Federal.

Além de identificar as demandas repetitivas desde a primeira instância, o Centro Nacional de Inteligência – a ser criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) – vai interligar as informações, através de Centros Locais de Inteligência e dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assim, poderá realizar um trabalho integrado em busca da prevenção de demandas, gestão do acervo e racionalização dos precedentes.
A coordenadora do projeto de criação do Centro Nacional de Inteligência é a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Segundo ela, o Centro Nacional de Inteligência oportunizará a prevenção dos litígios, o monitoramento e a racionalização dos precedentes, a partir do trabalho conjunto a ser realizado entre integrantes do STJ e dos TRFs e os juízes de primeiro grau, trazendo mais efetividade e eficiência para a Justiça Federal.

“Existe uma necessidade de se buscar a origem dos conflitos e estabelecer rotinas que garantam a uniformização da jurisprudência nos Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça, com critérios objetivos de identificação de precedentes que sejam amplamente divulgados”, destacou a magistrada.

Segundo a juíza, é indispensável um monitoramento para prevenir conflitos e evitar a judicialização massiva, e o Centro Nacional terá os mecanismos necessários para fazer a gestão e a identificação desses casos.

“O Centro Nacional de Inteligência vai trabalhar na prevenção dos motivos que ensejam o ajuizamento de demandas judiciais repetitivas ou de massa, a partir da identificação das possíveis causas geradoras do litígio.

Além disso, vai acompanhar e monitorar o ajuizamento de demandas judiciais repetitivas ou de massa na Justiça Federal, a partir de relatórios a serem elaborados pelos grupos locais, com a finalidade de propor soluções para os conflitos e prevenir futuros litígios”, destacou.

Ainda de acordo com Vânila de Moraes, outra atribuição do Centro Nacional será sugerir à presidência dos TRFs e ao presidente da Turma Nacional de Uniformização a adoção de mutirões de julgamento de processos que versem sobre matéria idêntica, com o objetivo de propor soluções de natureza não jurisdicional em face de conflitos repetitivos ou de massa.

Consulta organizada – Para o assessor chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do STJ, Marcelo Marchiori, o Centro Nacional poderá ajudar a reduzir o acúmulo de processos relativos à litigância serial.

“A criação do Centro Nacional de Inteligência está relacionada à necessidade de investimento na organização dos precedentes para que todos possam consultar de forma objetiva e direta os precedentes qualificados de cada tribunal”, disse.

Ele lembra que o Código de Processo Civil de 2015, com a criação do modelo de precedentes, privilegia a definição de teses jurídicas pelos tribunais ordinários e superiores de forma a permitir uma cadeia de atos judiciais e administrativos em busca da eficiência, da celeridade e da racionalidade de julgamentos.

“Assim, será mais fácil encontrar as matérias passíveis de serem submetidas ao rito dos casos repetitivos ou da assunção de competência, com sua consequente organização e divulgação”, afirmou o assessor.

O grupo de pesquisa que tem se reunido no CJF para regulamentar o Centro Nacional de Inteligência faz parte do Planejamento Estratégico da Justiça Federal, em observância ao macrodesafio do Poder Judiciário número 4 para os anos 2015/2020, baseado na “gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes”, cujo objetivo é reduzir o acúmulo de processos.

Segundo a juíza Vânila de Moraes, “o sistema de monitoramento das demandas desde a sua origem, nos juízos de primeiro grau, trará a oportunidade de utilizar o 'sistema multiportas' e o 'sistema de precedentes' adotados pelo Código de Processo Civil de 2015”.

Fonte: STJ. Adaptado.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região