Contrato de Locação de Imóvel em Notícias

O aditamento de contrato de locação é um instrumento jurídico utilizado para realizar alterações ou acréscimos em um contrato de locação de imóvel já existente... Alteração no Uso do Imóvel: Caso o locatário pretenda utilizar o imóvel de maneira diferente da originalmente acordada, é necessário ajustar o contrato... Alguns motivos comuns para realizar um aditamento de contrato de locação incluem: Mudança de Prazo: Alteração na data de início ou término do contrato de locação

REsp n. 1.861.062 – SP Decisão proferida em 15 de dezembro de 2020 É válido o contrato de locação celebrado por um dos coproprietários do imóvel sem a autorização de todos os demais coproprietários... Afinal de contas, o contrato de locação não é translativo de propriedade, mas, sim, fonte de obrigações pessoais... A respeito da capacidade de um locador para firmar um contrato de locação, interessante ressaltar que a lei nem sequer exige a condição de proprietário para sua celebração

por fiança em casos de contrato de locação de imóvel comercial... de locação de imóvel comercial... Esse foi o fundamento da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao anular a penhora de imóvel de um fiador de um contrato de locação comercial

Não há enquadramento nem mesmo na chamada “locação para temporada” (art. 48 da Lei de Locações), pois esse tipo de contrato não pode ser feito de maneira informal e fracionada de apenas alguns quartos... Sobre a natureza jurídica do contrato em questão, o Ministro esclareceu que se trataria de um "contrato atípico de hospedagem" [3]... O STJ decidiu manter a decisão que proibia a disponibilização dos imóveis via Airbnb , pois se entendeu que os proprietários estavam, na verdade, negociando contratos atípicos de hospedagem

Por isso, é de suma importância redigir o contrato de locação... A ausência de contrato de locação escrito nas relações locatícias é muito grande e a maioria das pessoas quando querem solicitar a retomada do imóvel encontra problemas com o inquilino... A lei do inquilinato considera válido contrato verbal sendo o tempo desse contrato considerado como indeterminado, ou seja, uma locação sem prazo para finalizar

Depois disso, se o locador vender o imóvel, o NOVO DONO DO IMÓVEL terá o prazo de 90 dias para notificar o inquilino, que ele não pretende dar continuidade ao contrato de locação... Meu locador vendeu o imóvel e me pediu para sair, só que meu contrato está em vigor Quando o locador quiser vender o imóvel que está alugado, ele primeiro de tudo precisa ter uma avaliação formalizada... Quando você desocupar o imóvel alugado, tome o cuidado de avisar o locador com 30 dias de antecedência, se o contrato estiver já vencido, correndo por prazo indeterminado

Durante a vigência do contrato de locação, alguns imprevistos podem acontecer como por exemplo, o falecimento de uma das partes... O falecimento do locador não extingue o contrato de locação, de modo que as obrigações daquele serão transferidas a todos os herdeiros, sendo assim, todos serão considerados locadores até a partilha dos... Ao ser feita a partilha, apenas o herdeiro que ficar com o imóvel alugado continuará na relação locatícia

Dessa maneira, se houvesse interesse de aquisição do imóvel objeto da locação por terceiro, este nada teria a observar com relação as cláusulas do contrato de locação... A locação é uma relação jurídica regida pela Lei 8.245 /91, onde as partes em comum acordo e através da assinatura de contrato de locação... Resguardando direitos do locatário com relação a aquisição do imóvel e prazo da locação

Na locação de imóveis, o locador pode exigir mais de uma garantia... A lei 8.245 /91, Lei do Inquilinato , regulamenta as locações de imóveis urbanos... Quando o locador disponibiliza seu imóvel para locação, pode exigir garantia, afim de salvaguardar que ao final da locação possa lhe garantir de eventuais prejuízos, como por exemplo atraso de aluguel

Todo proprietário de imóvel realiza o encerramento do contrato de locação, seja por qual for o motivo, alguns procedimentos são necessários para fazer esse encerramento... Caso o proprietário solicite o imóvel para venda, o prazo do inquilino deixar o imóvel será de até 90 dias. Gostou de saber como proceder quando estiver encerrando um contrato de locação... deve ser dado o prosseguimento ao encerramento do contrato de locação. 4ª PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL Após realizar os 3 procedimentos, o inquilino pode deixar o imóvel, não devendo exceder 30 dias