Crimes de Responsabilidade em Notícias

A análise da diferença entre os crimes de responsabilidade próprios e impróprios é essencial, pois é essa distinção que fixará de quem será a competência para o julgamento, se do Poder Legislativo ou do... Desta forma, é possível definir crimes de responsabilidade próprios como infrações político-administrativas, cujas sanções previstas são a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos... Já os crimes de responsabilidade impróprios são as infrações penais propriamente ditas, apenadas com penas privativas de liberdade, a exemplo dos delitos de peculato e concussão, que encontram definição

A Câmara pode autorizar a instauração de julgamento de infrações penais comuns ou de crimes de responsabilidade para o Presidente e para o Vice... Esse compromisso é um importante fator interpretativo, pois a quebra de suas hipóteses está sempre vinculada a crimes de responsabilidade específicos... Segundo esse dispositivo constitucional: “compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade (...)”

A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato... Pela gravidade de que se revestem, essas condutas são, por justo motivo, tipificadas como crimes de responsabilidade", argumentou Anastasia... Crimes de responsabilidade exigem a demonstração por meio de um processo. Quando um acusador foge desse debate, é porque algo está frágil no seu raciocínio", disse

A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato... Pela gravidade de que se revestem, essas condutas são, por justo motivo, tipificadas como crimes de responsabilidade - argumentou Anastasia... Crimes de responsabilidade exigem a demonstração por meio de um processo. Quando um acusador foge desse debate, é porque algo está frágil no seu raciocínio - disse

A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato... Pela gravidade de que se revestem, essas condutas são, por justo motivo, tipificadas como crimes de responsabilidade - argumentou Anastasia... Crimes de responsabilidade exigem a demonstração por meio de um processo. Quando um acusador foge desse debate, é porque algo está frágil no seu raciocínio – disse

“A Constituição do Estado de São Paulo não poderia tratar do processo e dos crimes de responsabilidade do governador”, ressaltou a ministra... O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta quarta-feira (16), normas da Constituição do Estado de São Paulo que definiam os crimes de responsabilidade imputados a governador, assim como os procedimentos... “ou nos crimes de responsabilidade, perante Tribunal Especial” do caput e parágrafos 1º, 2º e 3º, item 2), assim como o artigo 50 que definia quais os atores dotados de legitimidade para apresentar denúncia

O promotor pede a condenação do réu pelos crimes de responsabilidade previstos no artigo 1º , incisos X e XIV , do Decreto-Lei 201 /67... O promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, da Promotoria de Justiça de Itapirapuã, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município, Zacarias Ribeiro de Oliveira, por crimes de responsabilidade... As penas previstas para os crimes variam de três meses a três anos. (Fabrizio Franco/ Estagiário da Assessoria de Comunicação Social)

O relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), reafirmou nesta quinta-feira (5) que a presidente Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade que justificam seu impedimento

O relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), reafirmou nesta quinta-feira (5) que a presidente Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade que justificam seu impedimento

Ao realizar o pagamento do valor total da obra à empresa vencedora da licitação quando apenas parte dela foi executada e ao deixar de prestar contas, o denunciado incorreu em crimes de responsabilidade