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Anastasia rebate defesa da presidente e aponta existência de crimes de responsabilidade
Publicado por JurisWay
há 8 anos
O relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), reafirmou nesta quinta-feira (5) que a presidente Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade que justificam seu impedimento. Por 30 minutos, o senador rebateu os argumentos apresentados pouco antes pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Segundo o relator, o representante do governo apenas repisou argumentos que já tinham sido apresentados anteriormente.
- O ministro tem demonstrado grande dedicação à defesa da causa que tem mãos e merece respeito. Todavia, acabou apresentando aqui argumentos que já tinham sido apresentados à exaustão na Câmara e também no Senado, e os repisou - afirmou.
Anastasia respondeu ao argumento da defesa de que o processo de impeachment deveria aguardar o Tribunal de Contas da União Julgar as contas do governo relativas a 2015.
- É claro que não é necessária a manifestação do TCU. É possível avançar o processo, pois são instâncias diversas. Além disso, os objetos são distintos, ainda que esses temas, eventualmente, possam também vir a ser tratados dentro da prestação de contas - defendeu.
ReclamaçõesA manifestação do relator depois da apresentação do advogado-geral da União gerou protestos dos parlamentares da base do governo. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou questão de ordem, alegando que caberia à defesa e não à acusação se manifestar por último.
- O acusado tem prerrogativa de se manifestar após a acusação para que seu direito de defesa seja garantido. Isso pode abrir espaço para nulidade desse processo. Não custaria para a comissão escutar de novo o ministro Cardozo - alegou Lindbergh.
O presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) negou a questão de ordem, alegando que a Comissão Especial de Impeachment está em fase de discussão do parecer. E que Anastasia, como relator, tem a prerrogativa de se manifestar a qualquer tempo.
- O ministro Cardozo se posicionou por liberalidade da comissão. Estamos em fase pré-processual e não há que se falar em cerceamento do direito de defesa - encerrou.
Foi a última manifestação do advogado-geral da União na Comissão Especial de Impeachmento antes da votação da admissibilidade, prevista para esta sexta-feira (6), às 10h.
Agência Senado
Segundo o relator, o representante do governo apenas repisou argumentos que já tinham sido apresentados anteriormente.
- O ministro tem demonstrado grande dedicação à defesa da causa que tem mãos e merece respeito. Todavia, acabou apresentando aqui argumentos que já tinham sido apresentados à exaustão na Câmara e também no Senado, e os repisou - afirmou.
Anastasia respondeu ao argumento da defesa de que o processo de impeachment deveria aguardar o Tribunal de Contas da União Julgar as contas do governo relativas a 2015.
- É claro que não é necessária a manifestação do TCU. É possível avançar o processo, pois são instâncias diversas. Além disso, os objetos são distintos, ainda que esses temas, eventualmente, possam também vir a ser tratados dentro da prestação de contas - defendeu.
ReclamaçõesA manifestação do relator depois da apresentação do advogado-geral da União gerou protestos dos parlamentares da base do governo. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou questão de ordem, alegando que caberia à defesa e não à acusação se manifestar por último.
- O acusado tem prerrogativa de se manifestar após a acusação para que seu direito de defesa seja garantido. Isso pode abrir espaço para nulidade desse processo. Não custaria para a comissão escutar de novo o ministro Cardozo - alegou Lindbergh.
O presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) negou a questão de ordem, alegando que a Comissão Especial de Impeachment está em fase de discussão do parecer. E que Anastasia, como relator, tem a prerrogativa de se manifestar a qualquer tempo.
- O ministro Cardozo se posicionou por liberalidade da comissão. Estamos em fase pré-processual e não há que se falar em cerceamento do direito de defesa - encerrou.
Foi a última manifestação do advogado-geral da União na Comissão Especial de Impeachmento antes da votação da admissibilidade, prevista para esta sexta-feira (6), às 10h.
Agência Senado
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