Crimes de Responsabilidade - Ex-prefeitos e Vice Prefeito em Notícias

Por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Magé, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou a ex-Prefeita do Município Núbia Cozzolino por crime de responsabilidade... Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores e Presidentes/Diretores de entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Magé, abstendo-se, ainda, de denominar logradouros públicos... O efetivo cumprimento da decisão somente foi executado pela administração sucessora de Núbia Cozzolino, o Prefeito Rozan Gomes da Silva, intimado para essa finalidade em 8 de fevereiro de 2010

Da mesma forma, Cacilda declarou ter assinado requisições para a merenda escolar por ordem do prefeito e de Sávio Nogueira Franco Neto, vice-prefeito à época... Pereira afastou assim a alegação da defesa de que o processo era indevido pelo ex-prefeito não exercer mais cargo eletivo... O grupo será julgado pelo Órgão Especial do TRF-3 porque Franco Neto, então vice-prefeito de Riolândia, passou a ter prerrogativa após ser eleito prefeito da cidade em 2008

Jander), a ex-vice-prefeita e ex-secretária de educação Dilcea Marvila de Oliveira, o ex-presidente da Comissão de Licitação Moacyr dos Santos Filho e a empresária Suely Teixeira Neto... Os denunciados foram acusados por fraude em licitação, crime de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso... O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito afastado de Marataízes (ES), Jander Nunes Vidal (Dr

Jander), a ex-vice-prefeita e ex-secretária de educação Dilcea Marvila de Oliveira, o ex-presidente da Comissão de Licitação Moacyr dos Santos Filho e a empresária Suely Teixeira Neto... Os denunciados foram acusados por fraude em licitação, crime de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso... O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito afastado de Marataízes (ES), Jander Nunes Vidal (Dr

de Olivan Antonio de Bortoli (PPB), ex-prefeito de Campos Borges (RS), por cometer crime de responsabilidade ao utilizar um veículo Santana, do Município, para fazer programa em motel de Passo Fundo... O segundo colocado na eleição de 2000, o agricultor Adão Luiz de Toledo, substituiu Olivan em 2003, durante seu mandato, porque este (bem como o vice-prefeito) foram afastados pelo Tribunal Superior Eleitoral... O ex-prefeito também tinha sido condenado pelo TJRS mesmo fato em ação criminal. A pena de dois anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa

ao crime falsificação de documento particular emprego irregular de verbas públicas prevaricação crimes contra a humanidade crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com... Segundo o relator, as ações de Bolsonaro durante a pandemia podem ser enquadradas em crime de responsabilidade — infração imposta ao presidente da República em caso de atos que atentam a Constituição... São assessores e ex-assessores do Ministério da Saúde, pessoas envolvidas no “mercado paralelo” de vacinas, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo

Porém, respondeu a processo no STF por crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 1997, em seu primeiro mandato como prefeito de Curitiba, quando, conforme a acusação, teria aprovado despesas... Richa foi vice-prefeito de Taniguchi durante a segunda gestão à frente da capital paranaense, entre 2001 e 2004... Outro nomeado é o ex-prefeito da capital do Estado e ex-secretário de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal deputado federal Cassio Taniguchi (DEM)

Cunha deu seguimento à petição protocolada pelo advogado Helio Bicudo, ex-procurador de Justiça, ex-vice-prefeito da gestão Marta Suplicy em São Paulo e ex-petista... “Crimes de responsabilidade não são puníveis a título de culpa. Crimes culposos precisam fazer referência expressa a esta modalidade, o que não acontece com os tipos invocados... No entendimento de Tavares e Prado, as chamadas pedaladas fiscais não constituem risco à ordem constitucional e, portanto, não são crime de responsabilidade

Além disso, o MP também ingressou com ações de improbidade e defesa do patrimônio público contra o prefeito Nestor Tissot, o vice-prefeito Luiz Antônio Barbacovi e o ex-prefeito Pedro Bertolucci... O caso Os fatos que ensejaram a propositura da presente ação por responsabilidade civil ocorreram no bojo de uma denúncia-crime movida pelo Ministério Público estadual em face dos responsáveis pelo espetáculo... Weimann chegou dizer que a ação do MP tinha o propósito de favorecer a candidatura a prefeito do promotor Antônio Metzger Képes, que seria opositor do então prefeito Nestor Tissot

Francisco Justa era vice-prefeito e assumiu a chefia do Executivo local em razão do afastamento do titular do cargo, Francisco Celso Crisóstomo Secundino, após a Câmara Municipal receber denúncia por crime... de responsabilidade... Com esse entendimento, o colegiado negou o pedido do ex-prefeito de Canindé (CE) Francisco Paulo Santos Justa para que fosse analisado o mandado de segurança no qual questionava a competência do desembargador