Darf. Código da Receita Federal em Notícias

Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 23/2011 - DOU 1 de 31.03.2011, foram instituídos os seguintes códigos de receita a serem utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas... Federais (Darf): a) 2015 - R D Ativa - Crédito Rural - Securitização; b) 2021 - R D Ativa - Crédito Rural - Programa Especial de Saneamento de Ativos - Pesa; c) 2038 - R D Ativa - Crédito Rural - Programa

de Amparo ao Trabalhador ", para ser utilizado no preenchimento de Darf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais... Foi publicado no Diário Oficial de hoje, dia 15-10, o Ato Declaratório Executivo 93 Codac, de 11-10-2012, que institui o código de receita 3290, correspondente a "R D Ativa - Multa Destinada ao FAT - Fundo

de Receitas Federais (Darf): a) 2015 - R D Ativa - Crédito Rural - Securitização; b) 2021 - R D Ativa - Crédito Rural - Programa Especial de Saneamento de Ativos - Pesa; c) 2038 - R D Ativa - Crédito... Fonte: LegisWeb Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 23/2011 - DOU 1 de 31.03.2011, foram instituídos os seguintes códigos de receita a serem utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação

O Ato Declaratório Executivo 1 Codac , publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13-1, cria os códigos para o preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no recolhimento

Se esse sistema ainda não estiver disponível, o contribuinte poderá dirigir-se a uma unidade de atendimento da Receita Federal para solicitar os ajustes. FONTE: Receita Federal... Os bancos arrecadadores não aceitarão o pagamento do Darf, caso o contribuinte tente digitar os dados do Darf (Período de apuração; Número do CPF ou CNPJ; Código de Receita; etc.) em substituição ao código... Federais (Darf) Avulso por meio do sistema SicalcWeb

Neste caso, o comprovante bancário atendia os requisitos legais, uma vez que constava da guia o código da receita, o nome e o CNPJ da empresa, o nome do empregado e o número de referência do processo... nos artigos 154 e 244 do Código de Processo Civil... Segundo ele, não há previsão legal de que o preenchimento incorreto da guia Darf gere a deserção do recurso

receita 5184 - Programa de Regularização Tributária (PRT) - Demais Débitos para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)... A Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac), da Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 1/2017, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26/1, cria o código de... A adesão ao Programa ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado no prazo de até 120 dias, contado a partir da regulamentação estabelecida pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda

o seu nome, CNPJ, código da Receita Federal e o valor integral das custas fixadas na sentença, portanto atendiam ao princípio da finalidade essencial do ato processual... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera suficiente que a guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) contenha o valor e a data de pagamento compatíveis com o que foi determinado... No caso relatado pela presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi, a M.Associados reclamou que as guias DARF apresentadas no recurso ordinário ao Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) continham

da 2ª Região (SP) continham o seu nome, CNPJ, código da Receita Federal e o valor integral das custas fixadas na sentença, portanto atendiam ao princípio da finalidade essencial do ato processual... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera suficiente que a guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) contenha o valor e a data de pagamento compatíveis com o que foi determinado... No caso relatado pela presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi, a Mega Marcus Eli & Gustavo Associados reclamou que as guias DARF apresentadas no recurso ordinário ao Tribunal do Trabalho

Federais (Darf) e Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente (DJE) - com acesso por código de acesso... de acesso gerado na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br... esse serviço poderá ser realizado mediante a utilização de certificados digitais válidos, emitidos por autoridades certificadoras integrantes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ou por código