Depósito Judicial de Honorários Periciais em Notícias

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  • Proposta permite ao Judiciário aplicar depósitos processuais e usar rendimentos

    honorários periciais da Fazenda Pública Federal e da Defensoria Pública da União, quando ela não tiver profissional especializado para o exame... O projeto divide os valores líquidos dos depósitos entre os órgãos judiciais beneficiados, de acordo com os percentuais abaixo: - Justiça Federal: 12,5%; - Justiça do Trabalho: 12,5%; - Ministério Público... judiciais em bancos estatais e utilizem os rendimentos dessas operações
  • TRTs assinam acordo para adesão de sistema que identifica crédito trabalhista em processos arquivados

    Em muitos deles, não são localizados os depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos, o que impede a conclusão do processo“, disse... A ferramenta contribui para a conclusão de processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes... “A adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos empreender para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos”, completou o ministro
  • . - Proposta permite ao Judiciário aplicar depósitos processuais e usar rendimentos

    Notícias12/01/2012Nota Dez
    honorários periciais da Fazenda Pública Federal e da Defensoria Pública da União, quando ela não tiver profissional especializado para o exame... O projeto divide os valores líquidos dos depósitos entre os órgãos judiciais beneficiados, de acordo com os percentuais abaixo: - Justiça Federal: 12,5%; - Justiça do Trabalho: 12,5%; - Ministério Público... judiciais em bancos estatais e utilizem os rendimentos dessas operações
  • Honorários de perito judicial devem manter correlação com o mercado

    Notícias23/12/2008JurisWay
    Os honorários periciais devem guardar correlação com os preços praticados no mercado, da maneira mais uniforme possível, sob pena de macular a produção da prova... O entendimento é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a redução dos honorários periciais arbitrados pelo Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Várzea Grande... Na Ação de Indenização nº 42/2006, o Juízo determinara que o depósito fosse feito em cinco dias, sob pena de pena de preclusão da prova requerida
  • Honorários de perito judicial devem manter correlação com o mercado

    Notícias29/12/2008Correio Forense
    Os honorários periciais devem guardar correlação com os preços praticados no mercado, da maneira mais uniforme possível, sob pena de macular a produção da prova... O entendimento é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a redução dos honorários periciais arbitrados pelo Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Várzea Grande... Na Ação de Indenização nº 42/2006, o Juízo determinara que o depósito fosse feito em cinco dias, sob pena de pena de preclusão da prova requerida
  • Jurispurdência do TRT-MG

    Notícias03/11/2015Âmbito Jurídico
    HONORÁRIOS PERICIAIS... Reputo não preenchidos os requisitos do art. 790-B da CLT , pelo que indefiro o requerimento. 6 - HONORÁRIOS PERICIAIS: Conforme guia de depósito de fl. 981, a 1ª Reclamada antecipou os honorários periciais... HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ 19 DAS TURMAS DO TRT/3ª REGIÃO
  • TRT-BA disponibiliza aos peritos dados sobre perícias já pagas

    Em fevereiro último, o TRT5 zerou seu passivo acumulado relativo a aproximadamente três mil perícias realizadas desde 2008, com o depósito de R$ 1,9 milhão em honorários periciais... Leia também: TRT5 zera passivo de honorários periciais com depósito de R$ 1,9 milhão TRT5 disponibiliza planilha informativa sobre pagamento de perícias Ascom TRT5 (Lázaro Britto) - 31.05.2012... Os peritos judiciais que ainda possuem créditos a receber no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) podem acompanhar a situação do pagamento através do link Transparência (Anexo 10), no portal
  • TST regulamenta utilização do seguro garantia judicial

    Notícias18/10/2019Consultor Jurídico
    advocatícios, assistenciais e periciais, devidamente atualizado pelos índices legais aplicáveis aos débitos trabalhistas na data da realização do depósito, acrescido de, no mínimo, 30%... O seguro garantia judicial para a execução trabalhista e o seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal tem como objetivo garantir o pagamento de débitos reconhecidos em decisões proferidas... Segundo o texto, em todos os seguros garantias a execução trabalhista, o valor segurado deverá ser igual ao montante original do débito executado com os encargos e os acréscimos legais, inclusive honorários
  • TJ disponibiliza comprovantes de rendimentos para a declaração do imposto de renda

    Notícias04/03/2016Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    A solicitação do comprovante referente a depósitos judiciais, precatórios, honorários advocatícios e periciais pode ser realizada pessoalmente em qualquer cartório judicial, momento em que deve ser apresentado... honorários advocatícios e periciais, prestadores de serviços e outros... As dúvidas relacionadas aos comprovantes serão solucionadas pelos cartórios judiciais onde o alvará foi emitido, quando se tratar de depósitos judiciais e honorários advocatícios; referentes a precatórios
  • Não insenta empregador de depósito recursal

    Notícias06/11/2008Carta Forense
    Desse modo, ainda que se concedesse a justiça gratuita ao empregador, o benefício somente alcançaria as custas processuais, emolumentos e honorários periciais, não o isentando do recolhimento do depósito... judicial, no caso, o empregado, ainda que submetida tal vantagem a condição resolutiva (eventual reversão da condenação), concluiu o relator... O ministro destacou ainda que, no processo do trabalho, além do pagamento das custas, exige-se o recolhimento do depósito recursal
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