Dispensa a Bem do Serviço Público em Notícias

“A prática esportiva capacita a pessoa a trabalhar e administrar suas necessidades, desejos e expectativas, bem como, as necessidades, expectativas e desejos dos outros, e, assim, desenvolver as competências... Confúcio Moura (MDB-RO), ressalta que a prática esportiva é um instrumento para o desenvolvimento de crianças e adolescentes e que, para alguns educadores, estimular a vivência esportiva competitiva neste público... período imediatamente após um parto ou um aborto, inclusive na mesma internação hospitalar; o PL 2.967/2019, que torna mais flexíveis os saques das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

A denúncia por dispensa de licitação mediante pagamento realizado antes da entrega do respectivo serviço pelo particular deve apontar a presença do dolo específico de causar dano ao erário e da caracterização... No voto, ele lembrou que o entendimento do STJ é no sentido da obrigatória indicação, na exordial, do dolo específico de causar prejuízo, bem como da quantificação do dano suportado pela Administração... Com tal entendimento, por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou uma ação penal por inépcia de denúncia que não apontou dolo específico e prejuízo ao erário em caso de dispensa

O Governo Federal lança novas regras para simplificar o atendimento aos usuários dos serviços públicos... Carta de Serviços As novas regras estabelecem que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, que prestam atendimento ao público, deverão dispor e divulgar uma Carta de Serviços... públicos”, destaca

A regra geral no serviço público é a retenção dos quatro tributos na aquisição de bens ou serviços, determinada pela Lei 9.430 /96... A dispensa de retenção não significa isenção, apenas que o pagamento não será antecipado aos cofres públicos... A MP dispensa os órgãos públicos federais de reter na fonte os tributos que incidem sobre as passagens compradas diretamente das companhias aéreas por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF

A regra geral no serviço público é a retenção dos quatro tributos na aquisição de bens ou serviços, determinada pela Lei 9.430 /96... A dispensa de retenção não significa isenção, apenas que o pagamento não será antecipado aos cofres públicos... A MP dispensa os órgãos públicos federais de reter na fonte os tributos que incidem sobre as passagens compradas diretamente das companhias aéreas por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF

DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA... Assim, trata-se de processo típico de inexigibilidade de licitação–dispensa de licitação.” [...]... O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do apelo (fls. 358/357): RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

A regra geral no serviço público é a retenção dos quatro tributos na aquisição de bens ou serviços, determinada pela Lei 9.430 , de 1996... A dispensa de retenção não significa isenção, apenas que o pagamento não será antecipado aos cofres públicos... Foi suspensa a votação do relatório à MP que dispensa os órgãos públicos federais de reter na fonte os tributos que incidem sobre as passagens compradas diretamente das companhias aéreas por meio de Cartão

Antes da rejeição na CCJ, a proposta havia sido aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; e de Finanças e Tributação... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 20, proposta que dispensa de licitação as concessões de uso de bens públicos a entidades religiosas... religiosas e filantrópicas, são hoje amparadas por leis: “As antigas redes de entidades religiosas continuam tendo papel relevante, mas em um contexto em que o Estado, a sociedade e os prestadores de serviços

É que, na bancada, estava sentado e em plena atividade um desembargador que completou 50 anos de serviço público... Inovação Se ainda hoje não é fato corriqueiro as instituições levarem o serviço público a lugares longínquos, imaginem no final dos anos de 1970, início dos anos de 1980... Bem preparado, passou no concurso público para Fiscal do Trabalho, na antiga Delegacia Regional do Trabalho. Alcançou a quarta colocação. Foram sete anos de muito trabalho e de inovações na DRT

O bloqueio de bens foi pedido e concedido pela Justiça para assegurar o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação ao final dos processos... de combustíveis existente no município de Marapanim, bem como ao utilizar como justificativa para a realização de Dispensa de Licitação justamente a afirmação falsa de que o posto era o único a realizar... Veja a íntegra das decisões de bloqueio de bens: Processo no 1003127-22.2019.4.01.3904 (PJE) 1003123-82.2019.4.01.3904 (PJE) Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação (91) 3299-0148