Projeto permite dispensa de trabalhador para acompanhar filho em competições esportivas

Pais de atletas adolescentes poderão ter dispensa do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar seus filhos em competições esportivas. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei 3.966/2019 que está na pauta da reunião de quarta-feira (16) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, que pode receber decisão final do colegiado, a dispensa do trabalho será concedida por até três dias, a cada seis meses, para acompanhamento de menor de 16 anos em competições esportivas oficiais e em município diferente daquele em que o trabalhador reside.

O autor do PL 3.966/2019, senador Confúcio Moura (MDB-RO), ressalta que a prática esportiva é um instrumento para o desenvolvimento de crianças e adolescentes e que, para alguns educadores, estimular a vivência esportiva competitiva neste público possibilita a experiência de vencer.

“A prática esportiva capacita a pessoa a trabalhar e administrar suas necessidades, desejos e expectativas, bem como, as necessidades, expectativas e desejos dos outros, e, assim, desenvolver as competências técnicas, sociais e comunicativas imprescindíveis para o seu processo de desenvolvimento individual e social”, destacou Confúcio Moura na justificação.

Confúcio havia sugerido inicialmente que o responsável por menor de 18 anos poderia se ausentar de trabalho para acompanhar o jovem atleta, mas a relatora, Leila Barros (PSB-DF), apresentou emenda, reduzindo de 18 para 16 anos o limite de idade do dependente a ser acompanhado pelo trabalhador em competições esportivas.

“Sabe-se que adolescentes maiores de 16 anos de idade já ostentam maturidade suficiente para participar em competições sem a presença do genitor. Nesse caso, o responsável pelo adolescente pode ser o técnico ou outro adulto designado na delegação”, explicou a relatora.

Ela também acatou emenda da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) que estabeleceu que a dispensa do trabalho será concedida para acompanhar o menor em município diverso do que reside.

Também poderão ser aprovados pela comissão projetos como o PLS 107/2018, que libera a realização da laqueadura no período imediatamente após um parto ou um aborto, inclusive na mesma internação hospitalar; o PL 2.967/2019, que torna mais flexíveis os saques das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para que o trabalhador possa adquirir um segundo imóvel; e o PLS 510/2017, que exige advertências em rótulos de produtos sobre a existência de ingredientes cancerígenos em sua composição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)