Aprovada punição para quem recusar bafômetro
ou inutilização de membro, sentido ou função, invalidez ou morte da vítima"... De acordo com o texto do relatório, incorrerá também no Código Penal o condutor que, sob o efeito de álcool, seja responsável por acidente que resulte em "perigo de morte, debilidade permanente, perda