Efeitos da Pena de Caducidade em Notícias

Contudo, além desses escopos, o protesto causa efeito negativo na vida do devedor recalcitrante... Com efeito, o caput fala genericamente ‘em obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida’, o que permite levar a protesto praticamente todo tipo de ‘documento de dívida’... As indisponibilidades ocorridas entre a 0 hora e as 6 horas dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito do caput deste artigo

K. e outro - certifico e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: CLAUDIA PENA GOMES (OAB 122230/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP... títulos apresentados no serviço de Protesto de Títulos e outros documentos de dívida, cumprirá aos Tabeliães o exame dos seus caracteres formais, não lhes cabendo investigar acerca da prescrição ou caducidade... documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade

Poderá o (A) Poder concedente declarar a caducidade da concessão, tendo em vista o caráter intuitu personae do contrato de concessão... O trabalho do menor de 16 anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito... A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 anos, independentemente do prazo esta (B) belecido para a prescrição da pena de liberd (dois) ade aplicada cumulativamente

DESPACHO: Apresente o ilustre advogado as peças necessárias para exata compreensão da controvérsia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Int. São Paulo, 29 de maio de 2012... documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade... Parágrafo único - O sistema deverá contar com módulo de geração de relatórios (correição online), para efeito de contínuo acompanhamento, controle e fiscalização pela Corregedoria Geral da Justiça e pelos

posteriormente, escriturados no Diário. • BUSCA E APREENSÃO: Procedimento cautelar específico destinado à busca e posterior apreensão de pessoas ou de coisas. • CADÁVER: Corpo humano sem vida. • CADUCIDADE... mesmo após a sua revogação. • EFEITO IMEDIATO DA LEI: Possibilidade de sua aplicação aos fatos ainda não consumados, pendentes. • EFEITO REPRISTINATÓRIO DA LEI: Restauração de um dispositivo legal anteriormente... Caducidade. • DECRETO: Ato administrativo, emanado do Poder Executivo, com o fim de regulamentar a lei propriamente dia, ou de ensejar a realização de atos inerentes à sua competência. • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

QUESTÃO 22 Com relação às penas, julgue os seguintes itens... de multa, embora tal pena não tenha perdido seu caráter penal... (B) No controle difuso, a atribuição de efeitos prospectivos à declaração de inconstitucionalidade é proibida pelo STF

No mérito, aplicou-se a orientação firmada em vários precedentes, e constante dos Enunciados 70 , 323 , 547 , da Súmula do STF, no sentido da proibição constitucional às sanções políticas, sob pena de... Na petição inicial do Conselho Federal da OAB consta o mesmo argumento, com a seguinte conclusão: "Com efeito, se não pagar fica impossibilitado de obter cerrtidão negativa e, sem esta: - não pode dexiar... Independentemente de disposição legal permissiva, será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito

Dias depois a redução de pena do Juiz corrupto Rocha Mattos, aquele que vendia sentenças... Na soleira da desmoralização dos Poderes Republicanos, regozijam-se os "mensaleiros" pela caducidade da acusação de formação de quadrilha... As medidas adotadas pela polícia de São Paulo e dos bancos para tentar acabar com os ataques a caixas não tem surtido o efeito esperado