Entendimento Uniformizado dos Tribunais Superiores em Notícias

(DA/CF) Processo: RR-1253-65.2011.5.03.0022 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Data da noticia: 18/06/2018... Esse entendimento, segundo o ministro, já foi uniformizado na jurisprudência do TST em diversos julgados que reconhecem que a atividade de técnico bancário não é meramente burocrática e demanda conhecimento... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário e de professor do Ensino Fundamental na administração pública

“A remessa de matérias controversas para exame dos tribunais superiores é fundamental para que seja uniformizado o entendimento a todos os casos, tornando o sistema mas equânime, mais justo”, diz Maria... O segundo, um pouco mais amplo, retrata o caminho de um processo dentro do sistema judicial federal brasileiro, desde a 1ª até a 3ª instância – representada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo... Tribunal Federal

De acordo com os autos, ao realizar a superação de seu entendimento anterior, a TNU entendeu que o tema objeto do incidente foi uniformizado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Tema 692 -... deste Colegiado Nacional, assentado no enunciado de sua Súmula 51 contraria frontalmente o entendimento firmado por aquela Corte Superior no julgamento do TEMA 692 dos recursos repetitivos”... A decisão foi tomada na sessão do dia 30 de agosto, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre

Ou seja: o exame é feito pelo tribunal inferior para o preciso efeito de tomar uma única decisão, dentre as duas alternativas existentes: (a) aderir ao entendimento uniformizado pelo STJ ou (b) não aderir... Por Carlos Alberto Etcheverry,desembargador, integrante da 7ª Câmara Criminal do TJRS O setor de notícias do Superior Tribunal de Justiça, autocognominado "O Tribunal da Cidadania", publicou algum tempo... A Corte Especial daquele tribunal, apreciando questão de ordem suscitada pelo ministro Aldir Passarinho Junior, estabeleceu que, para manter as decisões em desacordo com o entendimento firmado pelo STJ

Segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o entendimento sobre a matéria deve ser uniformizado em todo o território nacional, diante do potencial impacto em outros casos... O entendimento a ser fixado pelo STF no julgamento desse processo deverá ser adotado pelos demais tribunais nos casos análogos... Segundo o presidente do STF, pelo menos 67 recursos sobre o tema estão atualmente em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguardando definição

Será dada imediata aplicação pelo diretor, naquilo que lhe for competente, ao entendimento uniformizado por parecer normativo, sem a necessidade de prévia instrução do processo, ficando sujeito às sanções... administrativas, civis e penais em razão de prejuízos decorrentes da adoção de entendimento contrário... Esta medida considera que a Diretoria Geral possui atribuição de elaborar, por determinação superior, ordens de serviço, pareceres, informações e outros atos necessários às decisões relacionadas à área

A tese, já acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), também prevaleceu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), onde a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu de decisão... Os procuradores federais também lembraram que a Primeira Seção do STJ já havia, durante julgamento do Recurso Especial nº 1.401.560/MT , uniformizado entendimento de que os valores devem ser devolvidos... validade dos argumentos expostos pela Advocacia-Geral e devolveu os autos para que a turma, que reapreciou o recurso da AGU e adaptou sua decisão para que ela ficasse de acordo com o decidido pela corte superior

De acordo com os autos, ao realizar a superação de seu entendimento anterior, a TNU entendeu que o tema objeto do incidente foi uniformizado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Tema 692 -... deste Colegiado Nacional, assentado no enunciado de sua Súmula 51 contraria frontalmente o entendimento firmado por aquela Corte Superior no julgamento do TEMA 692 dos recursos repetitivos”... A decisão foi tomada na sessão do dia 30 de agosto, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre

Para a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, esse tipo de situação se enquadra na exceção prevista na Constituição da República que autoriza a dupla atividade... Esse entendimento, segundo o ministro, já foi uniformizado na jurisprudência do TST em diversos julgados que reconhecem que a atividade de técnico bancário não é meramente burocrática e demanda conhecimento... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitou o pedido, considerando que o técnico bancário exerce função meramente burocrática, e não tipicamente técnica como a de engenheiros e de advogados

De acordo com os autos, ao realizar a superação de seu entendimento anterior, a TNU entendeu que o tema objeto do incidente foi uniformizado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Tema 692 -... deste Colegiado Nacional, assentado no enunciado de sua Súmula 51 contraria frontalmente o entendimento firmado por aquela Corte Superior no julgamento do TEMA 692 dos recursos repetitivos”... A decisão foi tomada na sessão do dia 30 de agosto, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS)