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Professor da rede pública pode acumular cargo de bancário, define TST
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
É válida a acumulação dos cargos de técnico bancário e de professor do ensino fundamental na rede pública, por exigirem conhecimentos específicos. Para a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, esse tipo de situação se enquadra na exceção prevista na Constituição da República que autoriza a dupla atividade.
O processo foi movido por bancário admitido na Caixa Econômica Federal para exercer a função de técnico. Três anos depois, passou em concurso para professor de Ciências no município de Con...
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