Empregador Doméstico - Parcelamento de Débito - Formas de Parcelamento em Notícias

Acerto com a Previdência Será criado o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom), pelo qual poderá haver o parcelamento dos débitos com o INSS vencidos em 30/04/2013... Os débitos incluídos no Redom poderão ser parcelados em até 120 dias, com prestação mínima de R$ 100; e o parcelamento deverá ser requerido pelo empregador no prazo máximo de 120 dias contados a partir... Empregador e empregado firmarão contrato de trabalho que poderá ser rescindido a qualquer tempo, por ambas as partes, desde que pago o aviso-prévio na forma que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho

para permitir o parcelamento dos débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... “A gente tinha pouco mais de 200 mil empregados domésticos com recolhimento de forma facultativa... “A gente precisa fazer essas informações chegarem de forma mais clara aos empregadores para que eles saibam como formalizar os empregados”, afirmou

empregador doméstico ( Simples Doméstico ), de que trata a Lei Complementar nº 150 , de 1º de junho de 2015... dos débitos que compõem o PRT em qualquer outra forma de parcelamento posterior, ressalvado o reparcelamento de que trata o art. 14-A da Lei nº 10.522 , de 19 de julho de 2002; IV - o cumprimento regular... Desistência de parcelamentos anteriores em curso (art. 7º) O sujeito passivo que desejar pagar à vista ou parcelar, na forma do PRT, os saldos remanescentes de parcelamentos em curso deverá , no momento

e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e pelos Microempreendedores Individuais (MEI); 3. apurados na forma do Regime Unificado de Tributos, de Contribuições e dos Demais Encargos do Empregador Doméstico... A adesão implica confissão irrevogável e irretratável dos débitos indicados para compor o PERT, ficando vedado a inclusão do débito em qualquer outra forma de parcelamento posterior, exceto em pedido de... Doméstico (Simples Doméstico); 4. apurados na forma do Regime Especial de Tributação (RET), instituído pela Lei nº 10.931 /2004; 5. provenientes de tributos passíveis de retenção na fonte, de desconto

Débitos de micro e pequenas empresas com o Simples Nacional e de empregadores domésticos pelo Simples Doméstico ficaram de fora do parcelamento... Poderão ser liquidados na forma do PRT os débitos: – vencidos até 30-11-2016, de pessoas físicas e jurídicas, constituídos ou não, provenientes de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos ou em discussão... Nestes casos, porém, parcelamentos de débitos superiores a R$ 15 milhões dependem de apresentação de carta de fiança ou seguro garantia judicial

segurado especial ou empregador doméstico, que deverão ser confessados mediante formalização, até 30 de julho de 2010, na unidade da RFB do domicílio tributário do sujeito passivo, através de processo... que sejam confessados de forma irretratável e irrevogável, respeitando-se o mesmo prazo de 30/07... De acordo com a recente portaria, poderão ser incluídos nos parcelamentos os débitos ainda não declarados, vencidos até 30 de novembro de 2008, em relação aos quais o sujeito passivo esteja obrigado à

São atualizados ainda artigos sobre as contribuições do empregador doméstico disciplinadas na Lei Complementar 150 /15... Para as entidades já participantes do programa de parcelamento de dívidas, o texto permite a inclusão de outros débitos em até 15 dias depois da conversão da MP em lei... Dessa forma, a isenção atingiria também a CSLL. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ' Agência Câmara Notícias '

São atualizados ainda artigos sobre as contribuições do empregador doméstico disciplinadas na Lei Complementar 150 /15... Para as entidades já participantes do programa de parcelamento de dívidas, o texto permite a inclusão de outros débitos em até 15 dias depois da conversão da MP em lei... Dessa forma, a isenção atingiria também a CSLL

Acerto com a Previdência Será criado o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom), pelo qual poderá haver o parcelamento dos débitos com o INSS vencidos em 30/04/2013... Os débitos incluídos no Redom poderão ser parcelados em até 120 dias, com prestação mínima de R$ 100; e o parcelamento deverá ser requerido pelo empregador no prazo máximo de 120 dias contados a partir... Empregador e empregado firmarão contrato de trabalho que poderá ser rescindido a qualquer tempo, por ambas as partes, desde que pago o aviso-prévio na forma que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho

Acerto com a Previdência Será criado o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom), pelo qual poderá haver o parcelamento dos débitos com o INSS vencidos em 30/04/2013... Os débitos incluídos no Redom poderão ser parcelados em até 120 dias, com prestação mínima de R$ 100; e o parcelamento deverá ser requerido pelo empregador no prazo máximo de 120 dias contados a partir... Empregador e empregado firmarão contrato de trabalho que poderá ser rescindido a qualquer tempo, por ambas as partes, desde que pago o aviso-prévio na forma que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho