Férias de Empregado Doméstico em Notícias

e os demais empregados no tocante a férias... Em recurso ordinário, os reclamados questionaram a decisão proferida na primeira instância, alegando que o empregado doméstico é regido por legislação própria (Lei nº 5.859 /1972), não se aplicando a ele... empregados domésticos as demais disposições da Consolidação das Leis do Trabalho

Ponto obrigatório Passará a ser obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico... Confira os novos encargos devidos pelo empregador de trabalhador doméstico De acordo com a proposta (PLP 302/13) que trata da regulamentação de direitos e deveres do empregado doméstico, o empregador vai... A proposta (PLP 302/13) que trata da regulamentação de direitos e deveres do empregado doméstico inclui normas para o trabalho doméstico em regime de tempo parcial – ou seja, aquele cuja duração não ultrapasse

O relator, Paulo Paim, considerou a medida justa Poderá ser dedutível do Imposto de Renda da Pessoa Física o salário pago pelo contribuinte a um empregado doméstico, nos doze meses do ano, somado ao 13º... O direito à dedução estará condicionado à formalização da relação de trabalho e ao recolhimento regular da contribuição previdenciária pelo empregador e pelo empregado doméstico... De acordo com o projeto, poderá passar a ser dedutível o valor total de salários pagos pelo patrão, no ano-calendário, a apenas um empregado doméstico e dentro do teto de três salários mínimos por mês

Nas situações em que o empregado doméstico não tem direito a férias indenizadas e recebe apenas salário fixo, ele não precisa fazer cálculos rescisórios. FONTE: RFB... domésticos... no valor do salário contratual do empregado

Nas situações em que o empregado doméstico não tem direito a férias indenizadas e recebe apenas salário fixo, ele não precisa fazer cálculos rescisórios... A partir do dia 16 de setembro, o eSocial passou a calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos... no valor do salário contratual do empregado

empregado doméstico... O empregado doméstico poderá passar a ter direito a salário-família mensalmente, na proporção do número de filhos, benefício já concedido aos demais trabalhadores brasileiros... Ao justificar a proposta, a autora destaca que a concessão do salário-família ao empregado doméstico contribuirá para que os profissionais optem por sair da informalidade

Nos casos em que o empregado doméstico não tem direito a férias indenizadas e recebe apenas salário fixo, ele não precisa fazer cálculos rescisórios... O eSocial tem nova funcionalidade, que permite calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos... O sistema faz o cálculo das verbas, como aviso prévio indenizado, 13º salário, férias proporcionais, terço constitucional de férias e salário família, todos baseados no valor do salário contratual do empregado

O parlamentar afirmou que, seguindo a tendência natural de equivalência, a lei que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico (Lei 5.859 /72) reconheceu à categoria os direitos a férias, ao Fundo... O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou projeto de lei que assegura aos empregados domésticos demitidos o direito a férias proporcionais referentes ao período mínimo de seis meses de trabalho anteriores... Crivella explicou que a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT , Decreto-Lei 5452 /43) excetuou os empregados domésticos dos direitos nela assegurados aos trabalhadores em geral

O parlamentar afirmou que, seguindo a tendência natural de equivalência, a lei que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico (Lei 5.859 /72) reconheceu à categoria os direitos a férias, ao Fundo... O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou projeto de lei que assegura aos empregados domésticos demitidos o direito a férias proporcionais referentes ao período mínimo de seis meses de trabalho anteriores... Crivella explicou que a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT , Decreto - Lei 5452 /43) excetuou os empregados domésticos dos direitos nela assegurados aos trabalhadores em geral

O parlamentar afirmou que, seguindo a tendência natural de equivalência, a lei que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico ( Lei 5.859/72 ) reconheceu à categoria os direitos a férias, ao Fundo... O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou projeto de lei que assegura aos empregados domésticos demitidos o direito a férias proporcionais referentes ao período mínimo de seis meses de trabalho anteriores... Crivella explicou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5452/43 ) excetuou os empregados domésticos dos direitos nela assegurados aos trabalhadores em geral