Folgas Aos Domingos. Não-concessão em Notícias

No entanto, uma vez que o clube não comprovou a concessão de folga compensatória, a Câmara decidiu dar parcial provimento ao recurso do jogador, condenando o clube ao pagamento de 24 horas extras, acrescidas... Além disso, o colegiado negou o pagamento em dobro dos domingos, "haja vista que a lei do atleta profissional não garante que o repouso semanal deva recair obrigatoriamente aos domingos"... jogava aos domingos"

No entanto, uma vez que o clube não comprovou a concessão de folga compensatória, a Câmara decidiu dar parcial provimento ao recurso do jogador, condenando o clube ao pagamento de 24 horas extras, acrescidas... Além disso, o colegiado negou o pagamento em dobro dos domingos, "haja vista que a lei do atleta profissional não garante que o repouso semanal deva recair obrigatoriamente aos domingos"... jogava aos domingos"

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou instrução normativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) que limitou a concessão de folgas compensatórias aos servidores convocados... eleitorais se desse “aos sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo”... número de dias de folga

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou instrução normativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) que limitou a concessão de folgas compensatórias aos servidores convocados... eleitorais se desse “aos sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo”... número de dias de folga

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou instrução normativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) que limitou a concessão de folgas compensatórias aos servidores convocados... eleitorais se desse “aos sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo”... número de dias de folga

No entanto, uma vez que o clube não comprovou a concessão de folga compensatória, a Câmara decidiu dar parcial provimento ao recurso do jogador, condenando o clube ao pagamento de 24 horas extras, acrescidas... Além disso, o colegiado negou o pagamento em dobro dos domingos, “haja vista que a lei do atleta profissional não garante que o repouso semanal deva recair obrigatoriamente aos domingos”... jogava aos domingos”

Fonte: CNJ Notícias/ Tatiane Freire Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou instrução normativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) que limitou a concessão de folgas... eleitorais se desse “aos sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo”... número de dias de folga

o TAC com o MPT, e, assim, a concessão de repouso entre o sétimo e o décimo segundo dia trabalhado não implicaria descumprimento da lei O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora levou o TAC em consideração... destacou que a Lei 605 /49, que trata do repouso semanal remunerado, não obriga que este seja sempre aos domingos Sustentou que, por conta da natureza de sua atividade e da necessidade de escalas, celebrou... alegou que seu direito de usufruir do descanso semanal remunerado no dia correto foi desrespeitado ao longo de todo o contrato Segundo ele, quando a folga semanal coincidia com o domingo no qual estava

Na contestação, o grupo empresarial destacou que a Lei 605 /49 , que trata do repouso semanal remunerado, não obriga que este seja sempre aos domingos... Sustentou que, por conta da natureza de sua atividade e da necessidade de escalas, celebrou o TAC com o MPT, e, assim, a concessão de repouso entre o sétimo e o décimo segundo dia trabalhado não implicaria... repouso preferencialmente aos domingos

Na contestação, o grupo empresarial destacou que a Lei 605 /49, que trata do repouso semanal remunerado, não obriga que este seja sempre aos domingos... Sustentou que, por conta da natureza de sua atividade e da necessidade de escalas, celebrou o TAC com o MPT, e, assim, a concessão de repouso entre o sétimo e o décimo segundo dia trabalhado não implicaria... repouso preferencialmente aos domingos