Grupo Economico Desconsideração da Personalidade Juridica em Notícias

Segundo os autos, o banco alegou a existência inequívoca de abuso da personalidade jurídica, com base em confusão patrimonial, existência de grupo econômico e fraude... A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Banco Sofisa, ao concluir que o incidente de desconsideração de personalidade jurídica não poderia ter sido obstado

Em primeiro grau, concluindo haver indícios mínimos de que a executada e a outra empresa pertenciam ao mesmo grupo econômico — além de possível confusão patrimonial entre elas —, o juiz acolheu o pedido... A existência de indícios de confusão patrimonial não é suficiente para justificar a desconsideração da personalidade jurídica... Por se tratar de uma medida excepcional, para que ocorra a desconsideração é necessária a efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica

Ao passo que a Fazenda tenta redirecionar a cobrança da dívida, o grupo econômico argumenta que antes disso é necessário instaurar um IDPJ. Leia reportagem completa... A conclusão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode levar anos... da personalidade jurídica

Ao decidir a desconsideração, o magistrado afirmou que: O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é procedente... O juiz Caio Moscariello Rodrigues, da 13ª Vara Cível de São Paulo – SP, determinou a desconsideração da personalidade jurídica da Gafisa S/A para que fosse alcançado o patrimônio de outras 9 (nove) empresas... Desse modo, foi proposto o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para que outras empresas que compõe a holding Gafisa passassem a integrar a execução, com o objetivo de saldar o crédito

Os temas “Desconsideração da personalidade jurídica” e “Confusão patrimonial” foram debatidos ontem (25) no curso Temas atuais sobre a desconsideração da personalidade jurídica , realizado no Fórum João... Ele salientou que a desconsideração da personalidade jurídica é o principal remédio para tratar a questão... E ressaltou que, segundo a teoria menor, basta o esgotamento patrimonial para haver a desconsideração da personalidade jurídica

formação do grupo econômico familiar” – o que, para a ministra, justifica a nova análise sob novo contexto fático... A revelação de um novo contexto fático envolvendo a empresa devedora possibilita a apresentação de novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sem que se caracterize reiteração do pedido... Pedidos subsequentes No recurso especial, a construtora sustentou que ocorreu a preclusão referente à desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista o anterior indeferimento de igual pedido

formação do grupo econômico familiar” – o que, para a ministra, justifica a nova análise sob novo contexto fático... A revelação de um novo contexto fático envolvendo a empresa devedora possibilita a apresentação de novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sem que se caracterize reiteração do pedido... Pedidos subsequentes No recurso especial, a construtora sustentou que ocorreu a preclusão referente à desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista o anterior indeferimento de igual pedido

formação do grupo econômico familiar” – o que, para a ministra, justifica a nova análise sob novo contexto fático... A revelação de um novo contexto fático envolvendo a empresa devedora possibilita a apresentação de novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sem que se caracterize reiteração do pedido... Pedidos subsequentes No recurso especial, a construtora sustentou que ocorreu a preclusão referente à desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista o anterior indeferimento de igual pedido

Em primeiro grau, concluindo haver indícios mínimos de que a executada e a outra empresa pertenciam ao mesmo grupo econômico — além de possível confusão patrimonial entre elas —, o juiz acolheu o pedido... A existência de indícios de confusão patrimonial não é suficiente para justificar a desconsideração da personalidade jurídica... Por se tratar de uma medida excepcional, para que ocorra a desconsideração é necessária a efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica

Diferentemente do que dizia a defesa, o magistrado afirmou que a presunção da existência de fraude não depende de ação autônoma e até permite a desconsideração da personalidade jurídica das empresas... A existência de indícios de que várias empresas formam um só grupo econômico é suficiente para que todas elas respondam solidariamente em uma ação de Execução Fiscal... Origem da notícia/fonte primária: http://www.conjur.com.br/2014-jul-03/coincidencia-socios-indicio-grupo-economico-execução Link da Decisão: http://s.conjur.com.br/dl/execução-fiscal-grupo-economico.pdf