Habilitação Econômico-financeira dos Licitantes em Notícias

Tags : Programação Orçamentária e Financeira... as condições financeiras do vencedor e renegociou o preço final, reduzindo-o, como requerido pela comissão de licitação”... Entretanto, eventual ausência de cláusula de reajuste de preços não constitui impedimento ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, sob pena de ofensa à garantia inserta no art. 37 , inciso XXI

Tags : Programação Orçamentária e Financeira... o relator ponderou haver diversas inconsistências na metodologia da referida Fundação para apropriar os preços referenciais dos serviços, entre elas o fato de que a Fipe adotou diversos índices econômicos... Em seu voto, apesar de concordar com o argumento dos responsáveis quanto à existência de previsão legal para a realização de vistoria da obra como condição de habilitação, o relator ponderou que “tal disposição

Entendendo que exigir dos licitantes garantia econômico-financeira como forma de comprovar aptidão do vencedor para desempenhar regularmente o objeto contratado é absolutamente legal, a juíza Lisbete Maria... O requerente informou ainda que possui condição econômico-financeira para bem desempenhar o objeto da licitação e que teria tentado um recurso na esfera administrativa para a qual não obteve resposta... no valor de R$ 1.670.000,00, uma empresa do ramo de segurança impetrou, contra o Secretário da Saúde, um mandado de segurança pleiteando a decretação de invalidade do ato impugnado e sua posterior habilitação

QUALIFICAÇAO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; a.1) se a licitante for cooperativa... IV - DA HABILITAÇAO 1... O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 4

fiscal e qualificação econômico-financeira do subcontratado, exigindo-se deste os mesmos requisitos que seriam necessários para habilitação como se licitante fosse, observando-se a dimensão da fração... Recomendam aos entes públicos licitantes que, quando da aprovaçãode eventual subcontratação de parte da obra pública licitada, verifiquem, no que couber, a habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade

Já que sua saúde financeira é atestada e comprovada por meio de índices financeiros e demais documentos de qualificação econômico-financeiros exigidos nas licitações, os quais comprovam a verdadeira possibilidade... Isabella Menta Braga* Em janeiro de 2012 entrará em vigor a Lei nº 12.440 /11, que altera a Lei de Licitações , passando a exigir das empresas licitantes o preenchimento de um novo requisito de habilitação... Outra questão que deve preocupar os licitantes é a burocracia que a lei acaba por criar e, via de consequência, a demora na obtenção da CNDT

dúvidas se contarão a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. - Ajustar a redação do parágrafo primeiro da Cláusula Décima, para não causar confusão com as exigências financeiras... permitir a prorrogação automática do prazo de concessão, pois contraria o disposto no subitem 23.3.2, autorizando apenas em casos excepcionais[1] e pelo tempo necessário ao restabelecimento do equilíbrio econômico... Segundo a diretoria técnica, “[...] verificou-se que algumas questões devem ser melhor esclarecidas em função do grande impacto que possuem na formulação das propostas por parte dos licitantes, além de

• A fase de habilitação: exigências que podem ser formuladas • Qualificação técnica e qualificação econômico-financeira • Fase recursal... de julgamento: vícios sanáveis e vícios insanáveis; diligências • Desclassificação de propostas • Preços excessivos e preços manifestamente inexeqüíveis • Regras de desempate • A negociação com os licitantes

Inexistência de condenação e de proveito econômico. Valor atualizado da causa. Limites da Lei das Desapropriações... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de participação de licitante que detém usinas termelétricas a óleo diesel ou óleo combustível e com CVU maior que o previsto... passou a considerar todo o histórico contributivo do segurado, com a ampliação do período básico de cálculo; a renda mensal inicial, com isso, veio a refletir, de forma mais fiel, a contrapartida financeira

Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras Fonte: STJ Notícias... A apuração das condutas faltosas praticadas por licitantes não consiste em faculdade do gestor público com tal atribuição, mas em dever legal... A apuração das condutas faltosas praticadas por licitantes não consiste em faculdade do gestor público com tal atribuição, mas em dever legal”