Imposto de Renda e Inss. Incidência Sobre Crédito Trabalhista em Notícias

Sustenta que não há que falar em Imposto sobre a Renda ou Contribuição Social sobre o Lucro sem que primeiramente se deduza integralmente - e não parcialmente - os prejuízos fiscais e bases negativas acumulados... Definiu ainda que a isenção e a alíquota zero em um dos elos da cadeia produtiva desapareciam quando da operação subsequente, se não admitido o crédito... há um mês, para suspender expressões contidas nos incisos II e III do artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), com a redação conferida pelo artigo 1º da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista

devido pelo empregador – 8% do salário; – INSS devido pelo trabalhador – de 8% a 11%, dependendo do salário; – Imposto de Renda Pessoa Física – se o trabalhador receber acima de R$ 1.930,00 Obs: No caso... que poderá ser o recibo de entrega do Imposto de Renda ou título de eleitor caso não tenha realizado declarações nos últimos 2 anos... O recibo do Imposto de Renda é gerado em duas páginas e o número válido é o que consta na segunda página, após a informação “O NÚMERO DO RECIBO de sua declaração apresentada

tributários; d) à baixa de CNPJ de pessoas jurídicas inaptas; e) a incidência do imposto de renda sobre prêmios obtidos em loterias; f) a utilização de serviços de instituições financeiras pelos órgãos... Nos anos-calendário de 2008 e 2009, o RTT será optativo (para lucro real e presumido), sendo obrigatório a partir do ano-calendário de 2010, inclusive para a apuração do imposto sobre a renda com base... ; e) restituição e compensação; f) constituição dos créditos previdenciários

No Supremo, a empresa questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que considerou válido o artigo 5º da Lei 9.779 /1999, que prevê a incidência do Imposto de Renda retido na fonte... informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital (08/06) Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha “Bens e direitos” do Imposto de Renda... STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap (15/06) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre

do imposto de renda. 27 Súmula A sentença que, independentemente de pedido, determina a correção monetária do débito judicial não é ultra ou extra petita. 28 São devidos juros de mora na atualização da... pelo art. 93 da Lei nº 8212 /91 - com a redação dada pela Lei nº 8870 /94 - e pelo art. 636 , par.1, da CLT . 26 Os valores recebidos a título de incentivo à demissão voluntária não se sujeitam à incidência... relativo à correção monetária de janeiro de 1989. 49 Na ação de repetição do indébito tributário, os juros de mora incidem a partir do trânsito da sentença em julgado. 50 A conversão do regime jurídico trabalhista

Retenção de metade da renda líquida da serventia. Levantamento. Legalidade. Teto remuneratório. Art. 37, XI, da CF/1988. Não aplicação... Crédito constituído anteriormente. Controle dos atos de constrição. Juízo universal... Reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e reflexos. Justiça do Trabalho. Competência. Tema 1 .166/STF

Imposto de Renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário (15/03) “ Não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício... do imposto de renda sobre os juros de mora em questão... Em consonância com o voto do relator, a Suprema Corte reputou como não recepcionada pela CF/88 a parte do parágrafo único do art. 16 da Lei n.º 4.506 /1964 que determina a incidência do imposto de renda

Incidência de critérios. Diálogo das fontes. Não aplicabilidade... ao Juízo a que vinculada a conta judicial em que depositado este crédito ultimar os atos de pagamento... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL, fundamentado no art. 14 , § 4º , da Lei n. 10.259 /2001, apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Art. 7º Na hipótese em que o procedimento amigável envolva crédito tributário no Brasil passível de restituição, o requerente deverá apresentar pedido de restituição do crédito mediante utilização do formulário... Eletrônica), cópia do ato constitutivo e sua última alteração, autenticada ou acompanhada do original, número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro Específico do INSS... Nota 02: Agora você pode receber gratuitamente, artigos, notícias e matérias de Ordem Tributária, Fiscal, Trabalhista, Societária e ainda relacionados a Gestão de Empresas, na Rede Social de sua preferência

Para o Jockey, a cobrança do imposto municipal configura tributação da renda. Em dezembro de 2014, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia concedido efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário... (STF) concluiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a prestação de serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules... O ministro argumentou ainda que ao menos parte do valor da aposta representa renda, razão pela qual o município não pode tributá-la, pois a competência constitucional para tributar renda é da União