Indenização por Morte de Preso em Cadeia Pública em Notícias

M., que morreu dentro da cadeia pública da cidade, onde cumpria pena. Ela receberá a pensão até completar 25 anos de idade... Ação de indenização por danos morais. Morte de presos em Estabelecimento Prisional. Prescrição. Aplicação do art. 1º do Decreto N. 20.910 /1932. Responsabilidade Objetiva do Estado... Valor da Indenização. Pensão. Ausência de Fundamento Novo. 1. A responsabilidade civil do Estado nos casos de morte de pessoas custodiadas é objetiva. Precedentes. 2

Após passar por obras de reconstrução e reforma, dentro de um amplo programa de recuperação e construção de unidades prisionais, a cadeia pública de Ponte Nova tem hoje capacidade para abrigar 114 presos... O Governo de Minas já publicou no jornal Minas Gerais a relação dos beneficiários que vão receber indenização por danos morais e materiais, em razão dos incêndios ocorridos nas cadeias públicas de Ponte... O incêndio em Ponte Nova ocorreu em 23 de agosto de 2007 e resultou na morte de 25 presidiários. Já na cadeia de Rio Piracicaba, oito pessoas morreram em 1º de janeiro de 2008

O Estado de Minas Gerais deverá indenizar os filhos e a esposa de um preso que foi morto por um agente penitenciário em cadeia pública... Segundo os autos, S.H.V. faleceu em razão de disparo de arma de fogo, realizado por um agente do Estado, que era responsável pela guarda interna da cadeia pública da cidade de Divino, Minas Gerais, na... "Não resta dúvida de que a causa da morte da vítima foi o disparo da arma realizado pelo agente do Estado, por isso, a família do preso deve ser indenizada", assegurou a desembargadora

O Estado de Minas Gerais deverá indenizar os filhos e a esposa de um preso que foi morto por um agente penitenciário em cadeia pública... Segundo os autos, S.H.V. faleceu em razão de disparo de arma de fogo, realizado por um agente do Estado, que era responsável pela guarda interna da cadeia pública da cidade de Divino, Minas Gerais, na... “Não resta dúvida de que a causa da morte da vítima foi o disparo da arma realizado pelo agente do Estado, por isso, a família do preso deve ser indenizada”, assegurou a desembargadora

O Estado de Goiás terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a Patrícia Ferreira de Sousa, filha de Itamar Pereira de Sousa Morais, morto em uma cela da cadeia pública de Novo Gama... A magistrada acrescenta que a responsabilidade não reside na conduta dos agentes penitenciários, que agiram exatamente da forma que podiam, mas sim no fato de que a cadeia pública não apresentou condições... de segurança prisional, resultando na morte do detento

semelhante ao do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar em R$ 120 mil, por danos morais, uma mãe que teve o filho assassinado na cadeia pública... O governo cearense alegou que a responsabilidade pela morte do preso é de terceiro e que, como não houve qualquer erro, não existiria dano a ser reparado... A viúva entrou com ação pedindo indenização por danos morais, sob a alegação de que a falta de vigilância, segurança e assistência médica foi fundamental para a morte do detento

O Estado de Minas Gerais deverá indenizar os filhos e a esposa de um preso que foi morto por um agente penitenciário em cadeia pública... Segundo os autos, S.H.V. faleceu em razão de disparo de arma de fogo, realizado por um agente do Estado, que era responsável pela guarda interna da cadeia pública da cidade de Divino, Minas Gerais, na... “Não resta dúvida de que a causa da morte da vítima foi o disparo da arma realizado pelo agente do Estado, por isso, a família do preso deve ser indenizada”, assegurou a desembargadora

"Restou comprovado que o preso veio a sofrer ação criminosa nas dependências da Cadeia Pública de Crateús, o que significa não ter o Estado cumprido com o seu dever de vigilância e guarda", afirmou... O estado do Ceará terá que indenizar em R$ 30 mil os familiares de um detento assassinado na Cadeia Pública de Crateús, que fica a 337 km de Fortaleza, em julho de 2002. Cabe recurso... A mulher do detento, que foi morto por um companheiro de cela, na época grávida, entrou com ação de indenização por danos morais e materiais contra o estado

“No caso vertente, detecta-se que o Estado se omitiu em velar pela incolumidade física do apenado no interior de cadeia pública, de forma a permitir que sofresse lesões graves que o levaram à morte... Na contestação, o Estado defendeu que a indenização em caso de morte cabe aos parentes mais próximos da vítima, sendo que a extensão do dano moral a outros entes da cadeia familiar dificulta a percepção... A decisão é da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB)

A juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, respondendo pela 10ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização moral de R$ 50 mil para mãe de preso que foi morto... Também defendeu que a morte de presidiários em decorrência de ato comissivo ou omissivo na vigilância, segurança ou assistência médica, resulta em direito à indenização... física e psicológica dos presos