ESTADO INDENIZA FAMÍLIAS DE PRESOS - PAGAMENTO REFERE-SE A INCÊNDIOS OCORRIDOS EM CADEIAS PÚBLICAS

O Governo de Minas já publicou no jornal Minas Gerais a relação dos beneficiários que vão receber indenização por danos morais e materiais, em razão dos incêndios ocorridos nas cadeias públicas de Ponte Nova, na Zona da Mata, em 2007, e Rio Piracicaba, na região Central do Estado, em 2008.

O Governo de Minas vai pagar compensação indenizatória no valor de R$ 20 mil e pensão mensal de um salário mínimo por família. Os beneficiados devem entrar em contato imediatamente com a Defensoria Pública dos municípios de Ponte Nova e de Rio Piracicaba ou com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), para serem orientados quanto à complementação de documentos.

Contestações

A Comissão Especial, instituída pelo Decreto 45.142/2009, receberá até dia 20 de novembro possíveis contestações de terceiros. Após esse período, não serão recebidas novas contestações. Será pago às famílias das vítimas um valor total de R$ 660 mil em decorrência de danos morais e R$ 12.555,00 por mês, por danos materiais. O incêndio em Ponte Nova ocorreu em 23 de agosto de 2007 e resultou na morte de 25 presidiários. Já na cadeia de Rio Piracicaba, oito pessoas morreram em 1º de janeiro de 2008.

Novas unidades

Uma nova unidade prisional será inaugurada em Ponte Nova. A penitenciária terá capacidade para acolher 598 presos. A obra custou R$ 21,6 milhões e aguarda apenas a conclusão da rede de esgoto para começar a funcionar. Ainda para este ano, além da nova unidade de Ponte Nova, estão previstas as inaugurações de dois novos presídios, em Pouso Alegre e em Itajubá, no Sul do Estado, com capacidade de 302 vagas.

Após passar por obras de reconstrução e reforma, dentro de um amplo programa de recuperação e construção de unidades prisionais, a cadeia pública de Ponte Nova tem hoje capacidade para abrigar 114 presos. Logo após o término das obras, teve sua administração transferida da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds. Da mesma forma, a cadeia de Rio Piracicaba também passou por reformas em toda a sua estrutura e foi assumida pela Suapi.

Investimentos

O Governo de Minas construiu 33 unidades prisionais (presídios, penitenciárias e um centro de apoio médico e pericial) no período de 2003 a 2009. Outras 43 cadeias públicas já existentes, até então sob a responsabilidade da Polícia Civil, foram assumidas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que hoje coordena um total de 93 unidades.

O gasto em segurança pública, nos últimos seis anos, soma R$ 23,3 bilhões, sendo 99,08% de recursos do Governo do Estado e 0,92% resultante de convênios com os governos federal e municipais. A previsão é de que o valor aplicado na área chegue a R$ 27,9 bilhões até o final de 2009.

Fonte: Minas Gerais (26/10/09) - Link