Intimação do Perito Assistente em Notícias

Segundo o ministro Sidnei Beneti, relator do recurso, não se deve declarar a nulidade do ato sem a demonstração do efetivo prejuízo decorrente da não intimação prévia do assistente técnico... A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso que questiona parecer técnico de perito judicial realizado sem a intimação de um dos genitores de menor... do início da produção da prova propicia à parte e ao seu assistente, além do singelo acompanhamento do desenvolvimento da perícia, o questionamento da capacidade técnico-científica do perito indicado e

Segundo o ministro Sidnei Beneti, relator do recurso, não se deve declarar a nulidade do ato sem a demonstração do efetivo prejuízo decorrente da não intimação prévia do assistente técnico... A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso que questiona parecer técnico de perito judicial realizado sem a intimação de um dos genitores de menor... do início da produção da prova propicia à parte e ao seu assistente, além do singelo acompanhamento do desenvolvimento da perícia, o questionamento da capacidade técnico-científica do perito indicado e

Em 23 AGO 2017, o assistente de acusação protocola petição, requerendo a inclusão do feito em pauta de julgamento, com urgência, o que reprisa em 09 NOV 2017, 28 MAR 2018 e 22 OUT 2018... Considerando a suspensão dos prazos e o recesso forense, na data de 08/01/2018 a demanda foi sentenciada retornando ao cartório com a intimação das partes... O referido acórdão transitou em julgado em 13 de junho de 2019, sendo que em 11/07/2019 foi nomeado perito para realizar a diligência determinada pela superior instância

Em execução provisória de sentença foi nomeado perito judicial, tendo as partes indicado assistentes técnicos e formulado quesitos... Em seu voto, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima afirmou que a inobservância dessa intimação ocasiona, em regra, nulidade se a parte havia indicado assistente técnico para o acompanhamento da produção... Apresentado o laudo pericial, a BMW sustentou a nulidade da perícia, alegando a suspeição do perito, bem como por não ter sido seu assistente técnico previamente intimado sobre data e local das diligências

Quanto à prova pericial, as partes terão o prazo de 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar o assistente técnico e... Portanto, o que vai determinar é a data da intimação das partes. “O que foi publicado até a vigência do código anterior, é aplicado os prazos da época do ato

Quanto à prova pericial, as partes terão o prazo de 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar o assistente técnico e... Portanto, o que vai determinar é a data da intimação das partes. “O que foi publicado até a vigência do código anterior, é aplicado os prazos da época do ato

De acordo com os laudos sob os anexos 31 a 33, a assistente social especificou que, na casa do requerente (23 anos de idade, não alfabetizado, desempregado e sem renda), moram também a avó ( 79 anos de... Quanto aos honorários dos peritos, devem ser suportados pelo INSS , parte sucumbente na demanda, mediante reembolso aos cofres do TRF da 5ª Região os nos termos do art. 12 , § 1º , da Lei n.º 10.259 /2001... benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência, no valor de um salário-mínimo, em favor do (a) autor (a), com DIB em 03/06/2020 e DIP em 01/02/2022 , no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação

Em um primeiro momento se poderia pensar que prazos processuais são aqueles lapsos temporais concedidos aos sujeitos do processuais (juiz, partes, perito, assistente técnico, assistente litisconsorcial... sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo”... Se essa presunção de intimação tem efeitos processuais, podemos concluir que se trata de um ato processual

às partes a oferta de quesitos e indicação de assistentes técnicos... Isso é feito por um perito, sendo oportunizadas as partes, juntar requisitos e indicar um assistente para que ajude a revelar fatos científicos, a fim de proporcionar parâmetros técnicos para o juiz arbitrar... Já no novo código, não se trata de liquidação por artigos, e sim da forma de intimação do requerido no procedimento comum

As outras hipóteses de condução coercitiva, em sucinta análise estrutural do CPP , todas pressupõem pela prévia intimação, quais sejam: do ofendido (art. 201), dos peritos e intérpretes (art. 277, p... pela prévia intimação e mais ainda, pela recusa em comparecer voluntariamente ao chamado... […] TÍTULO VIII DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA […] CAPÍTULO III DO ACUSADO E SEU DEFENSOR […] Art. 260