Procuradores Recebem Ministro de Igualdade Racial
Eles conversaram a respeito do decreto que irá regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial , aprovado pelo Congresso Nacional, em julho deste ano... Considerado um instituto de ações afirmativas, o Estatuto da Igualdade Racial , estabelecido na Lei nº 12.288 , é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa... Racial, Elói Ferreira de Araújo