Começa debate sobre Estatuto da Igualdade Racial

Começou há pouco a reunião da Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05). Os parlamentares estão discutindo o último relatório apresentado pelo deputado Antônio Roberto (PV-MG).

O item mais polêmico foi a inclusão no artigo 63 da explicação que o estatuto se aplica aos que estão abaixo da linha de pobreza, ou seja, abre margem para retirar a característica racial.

O texto também estabelece medidas para combater a discriminação racial e promover a participação de afrodescendentes nas esferas institucionais e de poder em condições de igualdade com as outras etnias. Entre as medidas, está a previsão de conselhos de Promoção da Igualdade Racial, nas esferas municipais, estaduais e federal, formados por representantes do governo e da sociedade civil.

A reunião ocorre no plenário 4.

Reportagem - Maria Neves

Edição - Regina Céli Assumpção