Indisponibilidade de Bens em Inventário em Notícias

Além de apontar a indisponibilidade de seus bens, a avó alegou contar com idade avançada e possuir cardiopatia grave, de modo que a prisão, além de ser ofensiva à sua dignidade, representa grave risco... No pedido, ela alegou que seu patrimônio estava momentaneamente indisponível, por causa do falecimento do esposo, fato que levou à abertura de inventário e consequente impossibilidade de movimentação financeira... A alegação de indisponibilidade do patrimônio foi rejeitada porque, segundo o tribunal, em acordo celebrado no curso da execução, a avó ofereceu R$ 15 mil para quitação total da dívida, mas nenhum pagamento

Além de apontar a indisponibilidade de seus bens, a avó alegou contar com idade avançada e possuir cardiopatia grave, de modo que a prisão, além de ser ofensiva à sua dignidade, representa grave risco... No pedido, ela alegou que seu patrimônio estava momentaneamente indisponível, por causa do falecimento do esposo, fato que levou à abertura de inventário e consequente impossibilidade de movimentação financeira... A alegação de indisponibilidade do patrimônio foi rejeitada porque, segundo o tribunal, em acordo celebrado no curso da execução, a avó ofereceu R$ 15 mil para quitação total da dívida, mas nenhum pagamento

Além de apontar a indisponibilidade de seus bens, a avó alegou contar com idade avançada e possuir cardiopatia grave, de modo que a prisão, além de ser ofensiva à sua dignidade, representa grave risco... No pedido, ela alegou que seu patrimônio estava momentaneamente indisponível, por causa do falecimento do esposo, fato que levou à abertura de inventário e consequente impossibilidade de movimentação financeira... A alegação de indisponibilidade do patrimônio foi rejeitada porque, segundo o tribunal, em acordo celebrado no curso da execução, a avó ofereceu R$ 15 mil para quitação total da dívida, mas nenhum pagamento

Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens gestor de plano de saúde em liquidação (26/02) Com base no poder geral de cautela, o juiz pode ampliar o alcance da norma que prevê a indisponibilidade de bens... Segundo a relatora, desde que observados os requisitos legais, cabe ao juízo onde tramita a ação de insolvência civil decidir, à luz das circunstâncias do caso, pela efetivação da medida de indisponibilidade de bens... Nos dizeres da relatora, “não se pode olvidar que há hipóteses em que a indivisibilidade dos bens permanecerá mesmo após a partilha, atribuindo-se aos herdeiros, ao término do inventário, apenas frações

de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. [7] Disponível em: http://www.cnbsp.org.br/Noticias_leiamais.aspx... de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. [6] Provimento nº188, de 28 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento... funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC; e Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 15/05/2018, DJe 18/05/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de Inventário... Trata-se, em verdade, de dever-poder, decorrente da supremacia do interesse público sobre o privado e da indisponibilidade do interesse público, a impor aos entes políticos o dever de agir na defesa de... metaindividuais, haja vista que, conforme leciona a doutrina, "o Estado é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em um determinado território"

Prévia indisponibilidade de bens. Interesse de agir. Existência... DESTAQUE A prévia indisponibilidade de bens não implica a falta de interesse do Ministério Público para propositura da cautelar de arrolamento de bens... Dessa forma, a prévia indisponibilidade de bens não causa a falta de interesse do Ministério Público para propositura da cautelar de arrolamento de bens, visto se tratarem de institutos com finalidades

Além de apontar a indisponibilidade de seus bens, a avó alegou contar com idade avançada e possuir cardiopatia grave, de modo que a prisão, além de ser ofensiva à sua dignidade, representa grave risco... No processo, ela alegou que seu patrimônio estava momentaneamente indisponível, devido ao falecimento do esposo, fato que levou à abertura de inventário e consequente impossibilidade de movimentação financeira... A alegação de indisponibilidade do patrimônio foi rejeitada porque, segundo o tribunal, em acordo celebrado no curso da execução, a avó ofereceu R$ 15 mil para quitação total da dívida, mas nenhum pagamento

da questão posta a desate, determino como diligência do Juízo e EM CARÁTER DE URGÊNCIA o desarquivamento dos autos nº 000.98.037972-5 (pedido de providências), a fim de verificar a decisão de indisponibilidade de bens... Juíza da 10ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo, bem como a comprovação do trânsito em julgado, e questionou a possibilidade de lavratura de inventário extrajudicial nos casos de autorização... Oficial e Tabelião prestou informações referindo a realização de inventário e partilha do genitor da Sra

Na decisão, o juiz determina ainda a indisponibilidade dos bens dos gestores afastados... Foram constatadas ainda irregularidades quanto ao excesso de gastos com pessoal, ultrapassando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal ; problemas no inventário e na conservação dos veículos