Jornada Inferior a 44 Horas Semanais em Notícias

do trabalho de 44 horas e a diária de 8 horas, prevista no inciso XIII do mesmo artigo."... Constatando que a empregada trabalhava 36 horas semanais, já que tinha jornada de seis horas, de segunda a sábado, a relatora concluiu que o salário da trabalhadora pode ser estabelecido proporcionalmente... Logo, se a jornada é inferior à estipulada constitucionalmente, o salário pode ser pago de forma proporcional ao número de horas trabalhadas ", explicou a relatora

do trabalho de 44 horas e a diária de 8 horas, prevista no inciso XIII do mesmo artigo... "Logo, se a jornada é inferior à estipulada constitucionalmente, o salário pode ser pago de forma proporcional ao número de horas trabalhadas" , explicou a relatora... Constatando que a empregada trabalhava 36 horas semanais, já que tinha jornada de seis horas, de segunda a sábado, a relatora concluiu que o salário da trabalhadora pode ser estabelecido proporcionalmente

parcial de trabalho terão direito a férias em período inferior aos empregados contratados para trabalhar em tempo integral, que, regra geral, é de 44 horas semanais... Assim, se um empregado contratado para trabalhar 44 horas semanais ganha R$ 8,00 por hora, na função de assistente de tesouraria, outro empregado contratado na mesma função para trabalhar 25 horas por... Ao ser fixado o limite da jornada semanal, não foi estabelecida a jornada diária. Portanto, desde que não exceda o limite de 8 horas, a jornada pode ser fixada em qualquer período

de trabalho dos seus empregados além do limite legal de duas horas, sem qualquer justificativa legal; a observarem os limites de oito horas diárias e 44 horas semanais de jornada de trabalho; a assegurar... inferior às 11 horas consecutivas previstas na legislação... o descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deve coincidir com o domingo; a absterem-se de realizar jornadas durante dias feriados nacionais e religiosos, ressalvado o que for previsto em Lei; a

do trabalho de 44 horas e a diária de 8 horas, prevista no inciso XIII do mesmo artigo.Logo, se a jornada é inferior à estipulada constitucionalmente, o salário pode ser pago de forma proporcional ao... Constatando que a empregada trabalhava 36 horas semanais, já que tinha jornada de seis horas, de segunda a sábado, a relatora concluiu que o salário da trabalhadora pode ser estabelecido proporcionalmente... semanais. ( 0000056-48.2013.5.03.0073 RO ) Fonte: Tribunal Regional da 3º Região

do trabalho de 44 horas e a diária de 8 horas, prevista no inciso XIII do mesmo artigo... "Logo, se a jornada é inferior à estipulada constitucionalmente, o salário pode ser pago de forma proporcional ao número de horas trabalhadas", explicou a relatora... Constatando que a empregada trabalhava 36 horas semanais, já que tinha jornada de seis horas, de segunda a sábado, a relatora concluiu que o salário da trabalhadora pode ser estabelecido proporcionalmente

do trabalho de 44 horas e a diária de 8 horas, prevista no inciso XIII do mesmo artigo... "Logo, se a jornada é inferior à estipulada constitucionalmente, o salário pode ser pago de forma proporcional ao número de horas trabalhadas" , explicou a relatora... Constatando que a empregada trabalhava 36 horas semanais, já que tinha jornada de seis horas, de segunda a sábado, a relatora concluiu que o salário da trabalhadora pode ser estabelecido proporcionalmente

A jornada semanal é de até 44 horas, estipulação está contida na Constituição Federal em seu artigo 7º , inciso XIII e artigo 58 da CLT... Mas com a alteração foram criadas duas novas opções de jornada parcial: Contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras; Contrato de até 26 horas semanais, com até 6 horas extras; Art. 58-A... vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais

parcial de trabalho terão direito a férias em período inferior aos empregados contratados para trabalhar em tempo integral, que, regra geral, é de 44 horas semanais... Assim, se um empregado contratado para trabalhar 44 horas semanais ganha R$ 8,00 por hora, na função de assistente de tesouraria, outro empregado contratado na mesma função para trabalhar 25 horas por... Ao ser fixado o limite da jornada semanal, não foi estabelecida a jornada diária. Portanto, desde que não exceda o limite de 8 horas, a jornada pode ser fixada em qualquer período

o limite constitucional de 44 horas semanais de trabalho... Outra modificação na CLT é proposta pelo PLS 88/2013, que estabelece um novo regime de trabalho, a jornada facultativa, para os trabalhadores que cumprem jornada inferior a oito horas diárias... O projeto recebeu substitutivo do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a ampliação das horas semanais trabalhadas por categorias com jornadas de cinco, seis e sete horas diárias, desde que respeitado