Juízo de Direito da Vara de Execução Penal em Notícias

que foram aprovados pelos Juízes de Direito da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro... ENUNCIADO no. 03: “Compete ao Juízo da Vara de Execuções Penais determinar a extração de certidão para inscrição de multa impaga na dívida ativa, guardada a competência do Juízo Especializado da Fazenda... ENUNCIADO no. 05: “Compete ao Juízo da Vara de Execuções Penais, sempre que necessário ao cumprimento do decreto expulsório, decretar a custódia administrativa de apenado estrangeiro prevista no art. 69

O módulo II versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais... O curso a distância será complementado por oficinas de trabalho que a Enfam e a SRJ/MJ desenvolverão nos estados com maior dificuldade na gestão das varas de execução penal... O objetivo da união é fazer com que as varas de Execução Penal gerenciem melhor seus estoques de processo e aprimorem seus fluxos de trabalho para, assim, reduzir o grande número de presos provisórios

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... mediante ratificação, de atos processuais produzidos por Juízo incompetente . 4... Hipótese em que o processo judicial foi deflagrado na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Simão Dias/SE, que, ao final da instrução processual, declinou da sua competência para a Justiça Federal, depois

O módulo II versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais... Aprimorar os conhecimentos teóricos e práticos dos magistrados para melhorar a gestão das varas de Execução penal do país... A capacitação a distância será complementada por oficinas de trabalho que a Enfam e a SRJ/MJ desenvolverão nos estados com maior dificuldade na gestão das varas de Execução penal

O módulo II versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais... Inscrições podem ser feitas até o dia 30 de agosto Aprimorar os conhecimentos teóricos e práticos dos magistrados para melhorar a gestão das varas de Execução penal do país... A capacitação a distância será complementada por oficinas de trabalho que a Enfam e a SRJ/MJ desenvolverão nos estados com maior dificuldade na gestão das varas de Execução penal

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, a realidade da execução penal no Estado do Rio de Janeiro - onde apenas uma vara de execuções penais (VEP) composta por seis juízes atende a... sucessivas ou em único ato, mas a realidade da execução penal brasileira demonstra que pode sim haver prejuízo aos detentos... Gilmar Mendes lembrou ainda que o projeto de reforma da Lei de Execução Penal (PLS 513/2013) prevê a utilização de tecnologia da informação para que os benefícios da execução sejam automatizados

de Execução Penal... Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares/MG 15h – Mutirões obrigatórios: como instrumentalizar na prática? Palestrante: Dr... O objetivo é capacitar os participantes quanto à Execução Penal, especificamente nos aspectos práticos da atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, tendo por foco a legislação vigente e

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, a realidade da execução penal no Estado do Rio de Janeiro – onde apenas uma vara de execuções penais (VEP) composta por seis juízes atende a... sucessivas ou em único ato, mas a realidade da execução penal brasileira demonstra que pode sim haver prejuízo aos detentos... Gilmar Mendes lembrou ainda que o projeto de reforma da Lei de Execução Penal (PLS 513/2013) prevê a utilização de tecnologia da informação para que os benefícios da execução sejam automatizados

O TJDFT esclarece sobre a execução penal dos condenados pelo STF, na Ação Penal número 470: 1 – A Vara de Execução Penal do DF - VEP recebeu do STF a delegação de competência para a prática de atos executais... (inclusive emissão de guia de recolhimento), excluindo-se da delegação a apreciação de eventuais pedidos de reconhecimento do direito ao indulto , à anistia, à graça, ao livramento condicional, referentes... à mudança de regime de cumprimento de pena, por qualquer motivo, assim como outros pedidos de natureza excepcionais em que o juízo entenda conveniente ou necessario o pronunciamento do Supremo Tribunal

Evandro Cangussu Melo Juiz da 2ª Vara Criminal, Precatórias Criminais e da Execução Penal de Sete Lagoas -TJMG Membro da Comissão da AMAGIS que estuda a nova lei de execução penal no legislativo Já tive... A comunidade precisa enxergar mais e mais o que vem a ser a execução penal. Precisa querer compreender e entender o que é essa tal execução penal... O “piano” da execução penal é pesado. Não é para os fracos