Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública () em Notícias

13/9 Tema: Mandado de Injunção, Habeas Data e tutela judicial das omissões Palestrante: Luís Manuel Fonseca Pires - juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital Dia 20/9 Tema: Ação Civil Pública Palestrante... Justiça de São Paulo Dia 23/8 Tema: Mandado de Segurança Palestrante: Fernão Borba Franco - juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública Dia 30/8 Tema: Responsabilidade extracontratual do Estado Palestrantes... Programação: Dia 9/8 Tema: Desapropriação Palestrante: Luis Paulo Aliende Ribeiro - juiz substituto em 2º Grau Dia 16/8 Tema: Ação Popular Palestrante: Wanderley Federighi - desembargador do Tribunal de

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar junto à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá pedindo a anulação da posse... Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Criminal de Cuiabá... Outro lado Em entrevista ao G1 , o advogado de Bosaipo, Paulo Taques, informou desconhecer o inteiro teor do pedido do MPE, mas disse acreditar que a ação está fadada ao fracasso, assim como o mandado de segurança

Civil Pública, Termo de Ajustamento de Conduta e Tutelas Específicas do CPC Ação Popular e o Mandado de Segurança A Lei 9.605 /98 uma visão dos Crimes Ambientais O corpo docente terá os seguintes nomes... Direito Ambiental: conceitos e princípios norteadores Advocacia Ambiental: caminhos e oportunidades Competências Constitucionais em matéria Ambiental e a Lei Complementar 140 Licenciamento ambiental Ação Civil Pública

Luiz Sérgio Fernandes de Souza Tema: Ação Popular 01-09-2011 - 5ª feira 19:00 às 22:00 horas - Dr. Marcos de Lima Porta Tema: Mandado de Segurança 08-09-2011 - 5ª feira 19:00 às 22:00 horas - Dr... Jayme Martins de Oliveira Neto Tema: Ação Civil Pública 15-09-2011 - 5ª feira 19:00 às 22:00 horas - Des... Márcio Kammer de Lima Tema: Execução Fiscal e Execução contra a Fazenda Pública. 20-10-2011 - 5ª feira 19:00 às 22:00 horas - Desª Vera Lucia Angrisani Tema: Ações de Direito Tributário 27-10-2011 - 5ª

Esses fatos são objeto de uma Ação Popular que ainda não foi julgada... A promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, titular da Comarca de Bequimão, ajuizou na última terça-feira, 5, uma Ação Civil Pública, com pedido de Liminar, solicitando que, em um prazo de 24... "Embora os servidores que não impetraram mandado de segurança tenham sido reintegrados, e não nomeados, visto que nem ato de nomeação eles possuem, o atual gestor municipal tem entendido, equivocadamente

Diferentes tipos de processos serão analisados durante o empreendimento: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, entre outros... Pesquisa-ação - A metodologia adotada para o curso será a pesquisa-ação: trata-se de uma pesquisa social de base empírica associada a uma ação que visa à resolução de um problema coletivo, tendo seus participantes... Além dos juízes das comarcas interioranas, as duas varas de Fazenda Pública da capital também enviarão 40 processos para análise, sob a coordenação de um dos seus magistrados

Diferentes tipos de processos serão analisados durante o empreendimento: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, entre outros... Pesquisa-ação - A metodologia adotada para o curso será a pesquisa-ação: trata-se de uma pesquisa social de base empírica associada a uma ação que visa à resolução de um problema coletivo, tendo seus participantes... Além dos juízes das comarcas interioranas, as duas varas de Fazenda Pública da capital também enviarão 40 processos para análise, sob a coordenação de um dos seus magistrados

de segurança uma criação genuína do sistema constitucional brasileiro o habeas corpus, o habeas data, o mandado de injunção, a ação civil pública e a ação popular... descumprimento de preceito fundamental, além de outros instrumentos processuais destinados à fiscalização da constitucionalidade dos atos do poder público e à proteção dos direitos fundamentais, como o mandado de segurança... Para isso, mostra, em seu discurso, o funcionamento de processos como a ação direta de inconstitucionalidade, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a ação declaratória de constitucionalidade

Ações Constitucionais. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção... Tutela judicial do Meio Ambiente: ação civil pública, ação popular, ação objetivando obrigação de não fazer ou de fazer. Ação demolitória. Mandado de Segurança Coletivo... ICMS. - Garantias dos administrados: mandado de segurança, ação popular, habeas data e mandado de injunção. - Patrimônio ambiental natural

diferentes meios processuais, quais sejam, a ação popular, a ação civil pública, os procedimentos nos tribunais superiores, a ação de natureza cautelar ou preventiva, a tutela antecipada e o habeas data... Ademais, a lei supra mencionada também determinou, no parágrafo 1º do artigo 4º , a aplicação deste dispositivo à sentença proferida em processo de ação cautelar inominada, ação popular e ação civil pública... Quanto à norma referente à ação civil pública (lei 7.347 /85), o artigo 12 , parágrafo 1º dispõe que"(...) para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, poderá o Presidente