Ação Popular Ambiental em Notícias

A Ação Popular Ambiental - Gabriel Wedy ACESSE AQUI RESUMO O presente artigo aborda a ação popular ambiental como instrumento de tutela do meio ambiente e eficaz para a reparação dos danos ambientais... São analisados, no ensaio, aspectos processuais controvertidos pela doutrina em relação à ação popular ambiental. PALAVRAS-CHAVE Meio Ambiente – Ação Popular – Dano Ambiental – Constituição

A Ação Popular Ambiental - Gabriel Wedy Acesse aqui RESUMO O presente artigo aborda a ação popular ambiental como instrumento de tutela do meio ambiente e eficaz para a reparação dos danos ambientais... São analisados, no ensaio, aspectos processuais controvertidos pela doutrina em relação à ação popular ambiental. PALAVRAS-CHAVE Meio Ambiente – Ação Popular – Dano Ambiental – Constituição

Em relação ao sistema recursal a ação popular ambiental segue a sistemática da legitimidade ampliada da apelação [qualquer cidadão pode apelar de uma ação popular ambiental julgada improcedente]... popular ambiental... Em suma, a ação popular ambiental é um importante instrumento processual de tutela do meio ambiente no interesse das presentes e futuras gerações

A ação popular afirma que dos âprojetos de integração❠de bacias hidrográficas já realizadas no planeta, surgiram inúmeros problemas ecológicos e a âimposição da transposição da bacia hidrográfica do... Os autores da ação popular solicitam ao STF que as entidades requeridas apresentem, em 30 dias, âos estudos técnicos realizados pelo consórcio Jaakko Pöyry-Tahal e que dê especial destaque àquele que... suspensas todas as licenças ambientais expedidas pela ANA e IBAMA para a construção de canais de escoamento do rio

Temas ambientais Além disso, o magistrado ressaltou o fato de que com a promulgação da Lei 7.347 /85, Lei da Ação Civil Pública , a definição do foro competente para a apreciação da ação popular, sobretudo... “Na atual hipótese, tem-se que a Ação Popular estará competindo e concorrendo com várias outras Ações Populares e Ações Civis Públicas, bem como com centenas, talvez até milhares, de ações individuais... Para o ministro, a regra geral adotada pelo tribunal deve ser usada quando a ação popular for isolada

Em um desdobramento significativo para a comunidade de Esmeraldas, a Ação Popular quase que BILIONÁRIA , movida por Guilherme Lucas Tonaco Carvalho (morador de Contagem-MG), contra o Município de Esmeraldas... Os R$ 800 milhões mencionados na causa refletem a gravidade dos danos ambientais e sociais causados pelas ações do Condomínio Aldeias do Lago... ambiental, representa um marco significativo na luta por justiça em Esmeraldas

Isso porque, eles investiram contra Lei que institui normas de ocupação da zona urbana conhecida como Pontal do Estaleiro valendo-se de ação popular... Caso Os autores ingressaram com a ação popular contra a edição das Leis Municipais Complementares 470 /02 e 614/09, bem como para invalidar a consulta popular prevista no Decreto Municipal 16.313/09, todos... A consulta popular fulminou a possibilidade de edificação de prédios residenciais no local, não havendo desse modo qualquer efeito concreto palpável apto a ser alvo de ação popular, diz a decisão judicial

A LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NA AÇÃO POPULAR AMBIENTAL A legitimidade ativa para propositura da ação popular é conferida apenas aos cidadãos... ocorre na ação popular do Direito Português... A Ação Popular como instrumento de exercício da cidadania ambiental, possibilita a participação popular no Poder Judiciário e na formação da decisão judicial, como objetivo da tutela ambiental

Temas ambientais Além disso, o magistrado ressaltou o fato de que com a promulgação da Lei 7.347 /85, Lei da Ação Civil Pública , a definição do foro competente para a apreciação da ação popular, sobretudo... “Na atual hipótese, tem-se que a Ação Popular estará competindo e concorrendo com várias outras Ações Populares e Ações Civis Públicas, bem como com centenas, talvez até milhares, de ações individuais... Para o ministro, a regra geral adotada pelo tribunal deve ser usada quando a ação popular for isolada

“Na atual hipótese, tem-se que a ação popular estará competindo e concorrendo com várias outras ações populares e ações civis públicas, bem como com centenas, talvez até milhares, de ações individuais... Para o ministro, a regra geral adotada pelo tribunal deve ser usada quando a ação popular for isolada... A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar conflito de competência, entendeu que a 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais é o foro competente para julgar uma ação popular proposta