Multa de Trânsito por Excesso de Peso em Notícias

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  • MPF cobra punição por tráfego de caminhões com excesso de peso em vias federais

    Notícias20/08/2019Ministério Público Federal
    de peso em vias federais... “O desrespeito ao limite de peso pode levar à queda ou derrapagem do veículo em trânsito, colocando em risco a vida do próprio motorista da empresa e de todos os demais usuários das estradas do país... Por essa razão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplicou 13 multas à empresa durante cerca de dez meses na região de Rio Novo do Sul, no sul do Estado
  • MPF/SP processa empresa de alimentos excesso de peso em rodovias federais

    Notícias03/07/2015Ministério Público Federal
    Ainda de acordo com o Dnit, nas rodovias do país, 77% dos caminhões trafegam com excesso de peso por eixo, cujo índice varia entre 10% e 30%... com o declarado na nota fiscal, sob pena de multa de, no mínimo, R$ cinco mil por auto de infração... “Além de danificar o pavimento, o excesso de peso afeta o desempenho do veículo, ensejando o desgaste acentuado dos pneus e afetando a eficiência da suspensão e dos freios, o que aumenta as chances de
  • MPF/SP processa empresa de alimentos excesso de peso em rodovias federais

    Notícias03/07/2015Procuradoria Geral da República
    Ainda de acordo com o Dnit, nas rodovias do país, 77% dos caminhões trafegam com excesso de peso por eixo, cujo índice varia entre 10% e 30%... com o declarado na nota fiscal, sob pena de multa de, no mínimo, R$ cinco mil por auto de infração... “Além de danificar o pavimento, o excesso de peso afeta o desempenho do veículo, ensejando o desgaste acentuado dos pneus e afetando a eficiência da suspensão e dos freios, o que aumenta as chances de
  • Plenário inicia julgamento sobre competência da guarda municipal para impor multas de trânsito

    Notícias13/05/2015Supremo Tribunal Federal
    PR/FB Leia mais: 19/09/2011 – Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral... Para o relator, a proteção do patrimônio municipal abrangeria, por exemplo, itens como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido para determinada... e impor multas
  • Carretas de usinas em Avaré circulam com excesso de peso

    Notícias22/09/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O Código Brasileiro de Trânsito, em seu artigo 231, inciso V, enquadra como infração o ato de transitar com excesso de peso acima do percentual admitido, sujeita a penalidade de multa... Ambos estavam com excesso de peso... Em relação às irregularidades relacionadas à terceirização e excesso de peso da cana transportada, foram discutidos os termos de um TAC, mas não se chegou a um entendimento
  • MPF/PE consegue decisão que proíbe empresa de transportar carga com excesso de peso

    Notícias30/09/2014Procuradoria Geral da República
    Multa – A Justiça Federal estabeleceu multa correspondente ao valor total da carga transportada, caso a empresa descumpra a decisão e continue trafegando com excesso de peso... acima do permitido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)... Segundo consta no processo, os caminhões da Mineração Delmiro Gouveia chegaram a trafegar, nas BRs-423 e 424, com excesso de peso de quase 43% acima do permitido pelo Contran
  • Excesso de peso no transporte de cargas nas rodovias federais será penalizado.

    Notícias27/01/2012Justiça Federal do Estado de Goiás
    Código de Trânsito Brasileiro (multa e retenção do veículo para transbordo), a cargo das autoridades competentes, e da aplicação de outras medidas judiciais (art. 461 do CPC )... Entretanto, isso não a isenta de multa caso seus veículos sejam flagrados com carga em excesso. Nº do processo: 0037067-24.2011.4.01.3500... O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em desfavor da empresa Pedreira Araguaia visando, em sede de liminar, a proibição do transporte de cargas com excesso de peso nas rodovias federais
  • Câmara analisa projeto de aumento nas multas por excesso de peso nos veículos

    Notícias23/07/2008Última Instância
    A Câmara analisa nesta quarta-feira (23/7) o Projeto de Lei 3.425 /08, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar em 50% as multas por excesso de peso em veículos... Segundo o projeto, a multa por excesso de peso, admitindo um percentual de tolerância quando medido por equipamento, será aumentada a cada 200 quilos... A proposta, do deputado federal Alexandre Silveira (PPS-MG), também torna o tráfego com excesso de peso infração grave. Atualmente, esse tipo de infração é considerada média
  • Votorantim Cimentos S/A está proibida de trafegar em rodovias federais com veículos com excesso de peso

    Notícias08/11/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    por excesso de peso, ocorridas no período compreendido entre junho de 2007 e janeiro de 2010... A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que a empresa Votorantim Cimentos S/A deixe, imediatamente, de transitar com seus veículos, em qualquer rodovia federal, com excesso de peso... Com tais fundamentos, o desembargador Souza Prudente determinou que a empresa se abstenha, de imediato, de trafegar, com seus veículos, em qualquer rodovia federal, com excesso de peso
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