Multa por Excesso de Peso em Notícias

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  • MPF/GO obtém decisão judicial que proíbe Consórcio Ferrosul de trafegar com excesso de peso

    Notícias22/06/2015Procuradoria Geral da República
    Caso o Consórcio Ferrosul insista na prática, a decisão judicial prevê aplicação de multa no valor de R$ 50 mil para cada veículo flagrado transitando com excesso de peso... de peso; violação à ordem econômica, pela concorrência desleal dos empresários que se aproveitam do lucro abusivo obtido com o transporte de carga com excesso de peso; violação aos direitos dos trabalhadores... Os flagrantes ocorreram entre fevereiro e outubro de 2013 e constataram que, no total, o consórcio trafegou pelas rodovias federais citadas com um excesso de peso que ultrapassou 81 toneladas
  • MPF/GO obtém decisão judicial que proíbe Consórcio Ferrosul de trafegar com excesso de peso

    Notícias22/06/2015Ministério Público Federal
    Caso o Consórcio Ferrosul insista na prática, a decisão judicial prevê aplicação de multa no valor de R$ 50 mil para cada veículo flagrado transitando com excesso de peso... de peso; violação à ordem econômica, pela concorrência desleal dos empresários que se aproveitam do lucro abusivo obtido com o transporte de carga com excesso de peso; violação aos direitos dos trabalhadores... Os flagrantes ocorreram entre fevereiro e outubro de 2013 e constataram que, no total, o consórcio trafegou pelas rodovias federais citadas com um excesso de peso que ultrapassou 81 toneladas
  • TRF4 - Tribunal mantém multa à empresa que excedeu limite de peso ao transportar mercadorias

    Notícias27/05/2019Sintese
    A autarquia postulou a reforma da sentença, alegando que o embarque recorrente de caminhões com excesso de peso contribuiu com a degradação das rodovias federais e trouxe risco à vida dos usuários das... A empresa Nicioli Móveis, localizada em Arapongas (PR), terá que pagar multa de R$ 10.000,00 a cada vez que seus veículos de carga forem autuados carregando peso que ultrapasse os critérios definidos pela... bruto total calculado for maior que o peso declarado na nota fiscal
  • Empresa é proibida de andar com excesso de peso em rodovias

    Notícias09/11/2013Consultor Jurídico
    Para a procuradoria, o uso de veículos com excesso de peso é feito de forma reiterada, o que demanda responsabilidade aos bens públicos e coletivos... A Votorantim Cimentos está proibida de transitar com veículos com excesso de peso em quaisquer rodovias federais, de acordo com determinação da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 50 mil por ocorrência constatada. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, que apontou danos causados à malha viária nacional
  • Petrobrás é multada em R$ 100 mil pelo transporte com excesso de peso em rodovias goianas

    Notícias28/01/2013Ministério Público Federal
    Excesso - A atuação do MPF/GO para evitar os danos causados pelo excesso de peso em rodovias é constante... Em caso de descumprimento, é prevista a incidência de multa de R$ 10 mil a cada veículo flagrado irregularmente. Entre 2008 e 2011, a Petrobrás foi autuada 87 vezes pelo excesso de peso... Danos - Ao aplicar multa por danos morais e materiais de R$ 100 mil, a Justiça considerou que o transporte com excesso de peso nas estradas representa danos ao patrimônio público federal e ao serviço de
  • MPF/SP processa empresa de alimentos excesso de peso em rodovias federais

    Notícias03/07/2015Ministério Público Federal
    Ainda de acordo com o Dnit, nas rodovias do país, 77% dos caminhões trafegam com excesso de peso por eixo, cujo índice varia entre 10% e 30%... com o declarado na nota fiscal, sob pena de multa de, no mínimo, R$ cinco mil por auto de infração... “Além de danificar o pavimento, o excesso de peso afeta o desempenho do veículo, ensejando o desgaste acentuado dos pneus e afetando a eficiência da suspensão e dos freios, o que aumenta as chances de
  • MPF/SP processa empresa de alimentos excesso de peso em rodovias federais

    Notícias03/07/2015Procuradoria Geral da República
    Ainda de acordo com o Dnit, nas rodovias do país, 77% dos caminhões trafegam com excesso de peso por eixo, cujo índice varia entre 10% e 30%... com o declarado na nota fiscal, sob pena de multa de, no mínimo, R$ cinco mil por auto de infração... “Além de danificar o pavimento, o excesso de peso afeta o desempenho do veículo, ensejando o desgaste acentuado dos pneus e afetando a eficiência da suspensão e dos freios, o que aumenta as chances de
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