Notificação por Meio do Diário Oficial e da Internet. Possibilidade em Notícias

Ante a relevfmcia da materia, publique-se esta decisao e o parecer no Diário Oficial da Justiça por dois dias. Des... Às notificações necessárias... Sem prejuízo, prossigase com as notificações. Int

Os pareceres serão divulgados no Diário Oficial. O projeto determina que, caso os órgãos sejam contra, deverão ser propostas alternativas ao fechamento... A aplicação da multa administrativa não elimina a possibilidade de responsabilização judicial... VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA INTERNET PODE SER PUNIDA COM MULTA Ataques aos direitos humanos na internet podem passar a ser penalizados com multas

Do contrário, a via do Diário Oficial estará aberta. Portanto, quer dizer que se a Administração preferir poderá optar pela notificação exclusivamente pelo Diário Oficial... Os meios de intimação previstos pelo PAF bandeirante (Diário Oficial e internet) guardam certa consonância com aqueles previstos pela legislação do contencioso administrativo tributário municipal paulista... Assim, a intimação por meio de publicação no Diário Oficial é a regra, ressalvadas algumas exceções

Verificada possibilidade de correção de divergências existentes nas descrições, foi designada perícia... impossibilidade técnica que decorra de falhas nos equipamentos ou programas dos usuários, não caracterizam indisponibilidade. § 2º É de responsabilidade do usuário: I - o acesso ao seu provedor da internet... Fls. 229-230: tornem à 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, porque o parecer dado está sem assinatura. 2

O meio escolhido, porém, é inadequado... Os endereços eletrônicos do TRF 3ª Região podem ser consultados no site do órgão na internet, acessível em www.trf3.jus.br, menu lateral esquerdo “Fóruns e Juizados”, “Endereços e telefones”... U-389 Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162 , § 4º , do CPC , preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): em cumprimento ao Provimento nº

Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação, condicionando o arquivamento das atas que aprovaram as referidas publicações na autarquia estadual... E também foi ajuizada em face de partido político, sob o argumento de que era o usuário exclusivo da aeronave, por meio de doação de horas de voo feitas em seu favor... Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação, sendo absolutamente ilegal que uma norma de hierarquia inferior inove e crie obrigação sobre a qual a Lei de regência sequer versou

Ele lembrou também que neste quadrimestre o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas (DOE/TCE) ultrapassou 100 edições, desde que foi lançado em novembro de 2010... Em curto tempo os jurisdicionados poderão enviar os documentos e consultar os processos pela internet, informou... Neste período foram veiculados 3.266 decisões singulares. 942 acordãos. 519 decisões simples, 174 portarias, 58 pareceres, 57 licitações, 42 pautas de sessôes, 25 editais, 15 notificacoes e 4 pareceres

Constatou-se que, além das publicações da nomeação em Diário Oficial e pela internet, foi enviada mensagem eletrônica para o e-mail da candidata, sendo certo que, para se alcançar conclusão diversa acerca... A candidata aprovada em concurso público não tem direito líquido e certo à notificação por via postal ou outro meio que assegure a certeza da ciência do ato, quando não houver previsão expressa no edital... Direito líquido e certo à notificação por via postal. Ausência

A conclusão que daí se extrai é que há vários meios pelos quais se pode requerer a expedição da certidão, sendo a solicitação via internet apenas um deles... em hipótese alguma poderia ser autorizada diretamente por meio destes autos devido à ausência da via original... O que não se pode confundir é a possibilidade legal da utilização da palavra “cartório” na razão social de uma determinada pessoa jurídica com seu uso indevido por má-fé

Ante a relevfmcia da materia, publique-se esta decisao e o parecer no Diário Oficial da Justiça por dois dias. Des... CONCURSO EXTRAJUDICIAL 7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATA Nº 27 Notícias do Diário Oficial - Especial 7º Concurso PROCESSO... ordinarios (se o caso, por meio de simples conferencia pelo proprio escrivao)