Porcentagem Sobre o Salário em Notícias

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  • STF: Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição

    Notícias19/06/2015Correio Forense
    As pensões fixadas judicialmente, ou por meio de acordo entre as partes, poderão ser também estipuladas em porcentagem sobre os rendimentos do devedor ou, ainda, mediante a fixação de um valor certo com... Seus advogados sustentavam que a fixação de alimentos em salários mínimos seria uma “evidente e inaceitável aplicação do salário mínimo como base de alimentos para quem, como o recorrente, não é assalariado... O ministro salientou, contudo, que a reafirmação da jurisprudência não tornará obrigatória a utilização do salário mínimo na fixação e na correção das pensões alimentícias
  • Por que o MEI vai se aposentar com 1 salário mínimo?

    Notícias06/06/2019Roberta Ellen de Bortoli dos Santos
    Ressalto aqui, que no cálculo de uma aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, os valores considerados serão de 1 salário mínimo, pois as porcentagens de contribuição são calculadas em cima... Caso o MEI, empresário, queira se planejar e ter uma aposentadoria superior a este valor deverá pagar a parte, através da GPS – Guia da Previdência Social como contribuinte individual, em uma porcentagem... ou a um segurado facultativo, que é de 20% do salário mínimo
  • Como fica o 13º salário na pandemia

    Notícias28/09/2020Tays Lira
    “Se o índice foi de 25%, 50% ou 70% essa é a porcentagem de desconto”, diz... De acordo com Bottallo, vale lembrar que o 13º é pago sobre o salário base do funcionário, portanto, “o salário recebido com desconto neste período da pandemia não deveria valer como cálculo, pois fere... “Veja quantos meses foram trabalhados no ano e multiplique pelo salário base. Essa é a regra para saber o valor a ser recebido”, finaliza Bottallo
  • O reajuste do salário mínimo afeta a pensão alimentícia?

    Notícias04/01/2021Beatriz Medeiros
    Para calcular é simples, basta multiplicar o valor pela porcentagem fixada, no exemplo retro temos: 1.100x30%... Como fica o reajuste do salário mínimo com o pagamento da pensão alimentícia... Então, as atualizações dos alimentos estão sujeitas pelos valores do salário mínimo em vigor
  • Novo Salário mínimo 2020 sobe para R$ 1.045 em Fevereiro

    Notícias03/02/2020Grupo Bettencourt
    Também foi incorporado um resíduo de 2018 (porcentagem do INPC daquele ano que não havia sido incorporada ao mínimo de 2019)... Novo salário mínimo 2020 A diferença é de R$ 47, em relação ao valor do salário mínimo de 2019... Clique em "Reajustar salário"; - Informe o novo valor do salário mínimo e a data do início da alteração (01/02/2020); - Salve as alterações
  • Programa de redução de salários e jornada termina sem prorrogação

    Notícias26/08/2021FCQ Advogados
    Como contrapartida, o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido... O programa prevê a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020... Em empresa com receita acima desse patamar, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro e 30% do salário
  • Prorrogado mais uma vez os prazos da redução de jornada e de salário e da suspensão do contrato de trabalho

    Notícias25/08/2020Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    ⏩Como funciona Pago aos trabalhadores que aderem aos acordos, o Benefício Emergencial (BEm) equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido... As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido... O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto, que prorroga mais uma vez os prazos da redução de jornada e de salário e da suspensão do contrato de trabalho
  • Aposentado pode receber pensão por morte?

    Notícias22/09/2021Vanderléia Teixeira
    Ao receber dois benefícios, primeiro será verificado qual o de maior valor, pois este você continuará recebendo na totalidade, o outro será uma porcentagem do valor, e a porcentagem depende o valor deste... minimo, recebe 100% se for maior que um salário minimo e nao superior a dois salários minimos, recebe 60% se maior que dois salários e menor que três salários, recebe 40% se maior que três salários e... menor que quatro, recebe 20% se maior que 4 salários, recebe 20%
  • TST mantém limitação do percentual de penhora sobre bilheteria do Atlético-GO

    Notícias09/11/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Os ministros negaram provimento a recurso do atleta, por concluírem que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) julgou de acordo com a jurisprudência do TST no sentido de aplicar porcentagem sobre... O objetivo era executar a sentença que condenou o clube a pagar cerca de R$ 290 mil ao atleta, referentes a salários, gratificação natalina (13º) e multas
  • Contratuais, sucumbenciais e advocatícios: a diferença entre os honorários

    Notícias09/06/2016Correio Forense
    Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários serão fixados por decisão judicial, que corresponde em uma determinada porcentagem sobre o valor da causa... Diferente do salário, os honorários não são fixos e nem sempre pagos no início do mês. O valor depende muito do tipo da tarefa e da duração dela. É assim com os juristas
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