Princípio da Monogamia em Notícias

julgador, do ponto de vista legal, constitucional e filosófico, é possível reconhecer mais de uma união simultânea, uma vez que o ordenamento constitucional prevê o livre planejamento familiar como princípio... "Na decisão, o STF reconheceu os casais, mas deixou claro que a monogamia é essencial para o casal, não admitindo que haja outra família concomitante."... “Além disso, acredito que o magistrado se esqueceu da Constituição , onde afirma que é reconhecida a união estável com monogamia entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar

Para entender melhor os aspectos que rodeiam o tema socialmente, culturalmente e psicologicamente realizei a leitura do artigo “Poliamor: da institucionalização da monogamia à revolução sexual de Paul... Almeida (2006) destaca que a monogamia, enquanto norma valorada e aceita pelas sociedades ocidentais surgiu sob a forma de resguardo às propriedades e à herança, uma imposição religiosa que pactuava a... Percebesse que a subjetividade é comum a todos os princípios apresentados, o mesmo pode ser dito sobre o direito essencial à busca da felicidade garantido no art. 6º da CF/88

Logo, não vejo problema algum no que se chamou "princípio social da monogamia"... que a monogamia como regra não subsiste se passada pelo crivo e pelo banco de provas dos princípios constitucionais... Não entendo que o Direito de Família deva romper o princípio social da monogamia. Estamos em uma sociedade livre

Na opinião do senhor, a subsistência da companheira deve se sobrepor ao princípio da monogamia? Por quê... Em primeiro lugar, sem embargo daqueles que acreditam e defendem existir um princípio da monogamia penso de forma diversa... A monogamia enquanto sistema de imposição social, ou seja, como princípio fundante da família ocidental, é, a meu juízo, incompatível com os princípios da liberdade, e da dignidade humana, desconhecendo

Na opinião do senhor, a subsistência da companheira deve se sobrepor ao princípio da monogamia? Por quê... Em primeiro lugar, sem embargo daqueles que acreditam e defendem existir um princípio da monogamia penso de forma diversa... A monogamia enquanto sistema de imposição social, ou seja, como princípio fundante da família ocidental, é, a meu juízo, incompatível com os princípios da liberdade, e da dignidade humana, desconhecendo

de exclusividade ou de monogamia, como requisito para o reconhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva inserta no mosaico familiar atual, independentemente de se tratar de relacionamentos hétero... é, por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período, uma vez que o artigo 226 , § 3º , da Constituição se esteia no princípio

Basicamente, em relação à monogamia como princípio jurídico, duas ordens de ideias devem ser enfrentadas... Conforme o advogado Marcos Alves, o caso constitui bom exemplo para impulsionar a reflexão sobre a prevalência ou não da monogamia como princípio estruturante do Direito das Famílias contemporâneo... A monogamia ainda gera discussões muito complexas no Brasil. Desta forma, a maioria dos casamentos e de todas as formas de conjugalidade pressupõem a exclusividade do par

Como o cadastro só permite uma pessoa e o ordenamento jurídico brasileiro é norteado pelo princípio da monogamia, não há espaço para a inclusão de mais de mulher... da monogamia, até o presente momento, ainda norteia o nosso ordenamento jurídico pátrio, não se admitindo a concomitância de relacionamentos amorosos para fins de constituir família”... uma convivente cadastrada para fins de visitação, com a qual se encontrava regularmente, o relacionamento simultâneo do preso com duas mulheres não poderia configurar-se como união estável, “pois o princípio

Devido a razões de ordem moral e do princípio da monogamia, tais uniões são, na maioria das vezes, invisíveis aos olhos da Justiça... no Direito de Família, no princípio da monogamia, ou com base na mera diferenciação entre concubinato e união estável, gerada pela simples presença de um impedimento matrimonial"... SUPERAÇAO DO PRINCÍPIO DA MONOGAMIA A jurisprudência nos Tribunais, segundo Luís Cláudio Cabral, quando analisa união estável paralela, é variada e, de modo geral, "grande parte nega proteção com base

Uniões paralelas e poliafetivas Autor do livro “Monogamia: sua superação como princípio estruturante do Direito de Família”, Marcos Alves fala sobre a possibilidade de avanços no tratamento das uniões... “O Estatuto seria a reafirmação expressa e incisiva do princípio constitucional em uma lei ordinária... “O grave é que, em nome da regra da monogamia, muitas mulheres que durante longos anos criaram filhos e estruturaram suas famílias, por não se enquadrarem no standard, são colocadas no campo da invisibilidade