Prova Documental (Certidão de Casamento) em Notícias

O relator apresentou precedentes do próprio TRF1: “Segundo uníssono posicionamento jurisprudencial há muito consolidado, a certidão de casamento da autora na qual conste a profissão de seu marido como... Há necessidade de depoimento de testemunhas quando a prova documental trazida aos autos é insuficiente para demonstrar, por si só, a condição de rurícola da autora, como prova material plena.” (AC 2001.01.99.037514... do exercício de atividade rural, já que consta da certidão de nascimento dos filhos a profissão do marido como lavrador

Acolhendo os argumentos da AGU, porém, o Juizado Especial Federal de Minas Gerais, entendeu que se o único elemento de prova documental do trabalho rural é a certidão de casamento, tendo sido afastada... "A certidão de casamento, na qual conste a qualificação do segurado ou de seu cônjuge, constitui início de prova material... No entanto, isso não elide a necessidade da procuradoria tentar demonstrar, por meio de contraprovas, que em momento posterior à prova documental (data de realização do casamento) o grupo familiar migrou

“Assistindo razão, portanto, ao juiz singular quando reconheceu a procedência parcial do pedido inicial com base em sólida prova documental”, ressaltou o desembargador... No tocante à certidão de casamento religioso entre a apelante e o falecido, o relator observou que o ato respectivo foi celebrado em maio de 1960, período reconhecido pela sentença como de efetiva união... “Inexiste, por outro lado, provas cabais de que inobstante casado civilmente em data posterior com outra mulher, o falecido tenha mantido convivência more uxória (como se casados fossem) com a apelante

de Granja- CE, para que disponibilize documento constando o recebimento do benefício de aposentadoria em nome da ex-esposa do idoso, a título de prova documental, e ainda que seja suspenso imediatamente... A justiça emitiu uma carta precatória para o Cartório da Comarca de Santa Luzia, no Maranhão, para que o cartório procedesse a Anulação da Certidão de Óbito e a Restauração da Certidão de Casamento do... Na Ação, a Defensoria Pública pede que seja feita a restauração da certidão de casamento de João Paulo da Silva Rodrigues, expedindo-se mandado ao Cartório de Ofício Único da cidade de Lima Campos-MA para

Exemplos de documentos que comprovam a união estável: certidão de nascimento de filhos em comum, certidão de casamento religioso, declaração de imposto de renda com o nome do companheiro (a) como dependente... Atente-se que a lei não estabelece prazo mínimo de união estável para recebimento da pensão por morte, mas as provas documentais devem ser recentes... declaração do plano de saúde, seguro de vida, prova de mesmo domicílio, dentre outros

testemunhal, ou prova documental plena... Para o juiz federal, o documento apresentado pela autora comprova idade superior à exigida, e, a título de prova material, na certidão de casamento apresentada consta a profissão de lavrador do falecido... Com um novo documento em mãos, a trabalhadora propôs a ação rescisória, apresentando certidão que comprovava a condição campesina do seu marido

Caso na certidão de casamento não conste nenhum regime de bens, a transcrição, por conseguinte, ficará carente dessa informação... de novo ou transcrever uma nova certidão de casamento... Por fim, a respeito do regime de bens, é importante elucidar que a transcrição é um espelho da certidão de casamento e, em decorrência disso, constará naquela o regime de bens que constar nessa

testemunhal, ou prova documental plena... Para o juiz federal, o documento apresentado pela autora comprova idade superior à exigida, e, a título de prova material, na certidão de casamento apresentada consta a profissão de lavrador do falecido... Com um novo documento em mãos, a trabalhadora propôs a ação rescisória, apresentando certidão que comprovava a condição campesina do seu marido

Embora a certidão de casamento por ela apresentasse indicasse a profissão de rurícola do cônjuge da requerente, as demais provas documentais, corroboradas pelo depoimento pessoal da autora, atestaram não... O relator destacou que documentos que, em regra, são admitidos como início de prova material do trabalho rural, como a certidão de casamento com trabalhador rural, podem ser afastados se confrontados com

Embora a certidão de casamento por ela apresentasse indicasse a profissão de rurícola do cônjuge da requerente, as demais provas documentais, corroboradas pelo depoimento pessoal da autora, atestaram não... O relator destacou que documentos que, em regra, são admitidos como início de prova material do trabalho rural, como a certidão de casamento com trabalhador rural, podem ser afastados se confrontados com