Pena de Um Ano de Detencao, com Suspensao Condicional em Notícias

O réu cumpria suspensão condicional da pena por violência doméstica e era obrigado a comparecer ao Caef mensalmente... Segundo o processo, ele rasgou a carteira de anotação das condições da suspensão condicional da pena... Em primeira instância, ele foi condenado a cumprir a pena de 1 ano e 4 meses de detenção por desacato e 2 anos de reclusão pela coação. Inconformado, recorreu pedindo absolvição por falta de provas

O condutor cumpriu suspensão condicional do processo durante dois anos... Já o carona foi condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade de seis meses de detenção, a ser cumprida inicialmente no regime aberto, por infração ao art. 331 do Código Penal : "Desacatar funcionário... A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente, montante que reverterá oportunamente a uma entidade beneficente, conforme previsão do art

Por não ter antecedentes criminais, o réu teve direito à suspensão condicional da pena, pelo prazo de dois anos, com a obrigação de frequentar programa educativo de acompanhamento psicossocial... Em primeiro grau, o réu foi condenado pela juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria a quatro meses de detenção pelos crimes de lesão corporal e ameaça... O colegiado também não vê o ato de reconciliação do casal como justificativa para isentar o réu da pena, pois a condenação foi uma medida que se impôs ao crime comprovadamente praticado pelo homem

privativa de liberdade por restritiva de direitos ou, suspensão condicional da pena, concessão do direito ao réu de recorrer em liberdade e dispensa de reparação dos danos materiais em razão de sua hipossuficiência... Assim, redimensiona-se a pena-base para 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de detenção". Processo: APR 20140110701058... O réu apresentou recurso e os desembargadores entenderam por diminuir a pena fixada na sentença para um ano e quatro meses de detenção, mantendo o regime semiaberto para cumprimento da pena: “Na primeira

privativa de liberdade por restritiva de direitos ou, suspensão condicional da pena, concessão do direito ao réu de recorrer em liberdade e dispensa de reparação dos danos materiais em razão de sua hipossuficiência... Assim, redimensiona-se a pena-base para 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de detenção". Processo: APR 2014.01.1.071058C... O réu apresentou recurso e os desembargadores entenderam por diminuir a pena fixada na sentença para um ano e quatro meses de detenção, mantendo o regime semiaberto para cumprimento da pena: “Na primeira

e suspensão condicional da pena... Com base nos artigos 38 e 38-A da Lei 9.605 /1998, o juiz de primeiro grau fixou a pena em dois anos de detenção, em regime aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito... Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de crime ambiental que havia sido condenado a dois anos de detenção

Foi concedido à ré o direito do eventual cumprimento da pena em regime aberto, ressalvado o direito de recorrer em liberdade, bem como a concessão da suspensão condicional da execução da pena mediante... A pena é de detenção de até seis meses... condições especiais, pelo prazo mínimo de dois anos

Foi concedido à ré o direito do eventual cumprimento da pena em regime aberto, ressalvado o direito de recorrer em liberdade, bem como a concessão da suspensão condicional da execução da pena mediante... A pena é de detenção de até seis meses... condições especiais, pelo prazo mínimo de dois anos

Foi concedido à ré o direito do eventual cumprimento da pena em regime aberto, ressalvado o direito de recorrer em liberdade, bem como a concessão da suspensão condicional da execução da pena mediante... A pena é de detenção de até seis meses... condições especiais, prevista no artigo 84 do CPM , pelo prazo mínimo de dois anos

Diante disso, a defesa do réu ingressou com Habeas Corpus tentando impedir a execução, alegando que as condições restritivas de direitos, impostas em sede de sursis (suspensão condicional da pena), não... a 3 meses de detenção, em regime aberto, por lesão corporal em violência doméstica... A pena privativa de liberdade foi suspensa, pelo prazo de dois anos, com a condição de o réu não se ausentar da comarca onde reside sem autorização do juiz e se apresentar à Justiça mensalmente