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Reconciliação de casal não anula pena contra homem por ameaça à mulher
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
Reatar relacionamento não anula condenação de namorado que ameaçou e agrediu a companheira após um período de rompimento. O entendimento é da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que explicou que ameaça é crime formal, que não depende de resultado para ser caracterizado.
O colegiado também não vê o ato de reconciliação do casal como justificativa para isentar o réu da pena, pois a condenação foi uma medida que se impôs ao crime comprovadamente praticado pelo homem.
De ac...
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