Perturbação de Sossego Público em Notícias

Perturbação do sossego. Danos morais caracterizados. Dever de reparar configurado. (...) 3... Para caracterizar a contravenção penal de perturbação do sossego alheio (art. 42 , LCP ), é necessário que alguém perturbe o trabalho ou o sossego alheios a) com gritaria (berros, brados) ou algazarra... Leonel Cunha, julg. 15.02.2011, interpostos pelo Ministério Público) ou a ex delicto, mas nos restringiremos às duas hipóteses anteriormente citadas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Humaitá, instaurou procedimento administrativo para enfrentar o problema da poluição sonora e perturbação do sossego causada... "Desde o início deste ano (2019), realizamos atendimentos onde as pessoas reclamavam de perturbação de sossego e relatos de que tinham procurado a Prefeitura, a Política Militar, a Polícia Civil e que... O MPAM comunicou a instauração do procedimento e requisitou informações sobre quais ações são desenvolvidas para contenção e enfrentamento da poluição sonora e da perturbação do sossego ao Prefeito Municipal

Público, a questão da perturbação do sossego na cidade causada pelo tráfego de veículos com som elevado, motocicletas em desacordo com as normas do Detran/RS e a aglomeração de pessoas em frente aos estabelecimentos... (Franciele Teixeira) Reunião no auditório do MP de Santa Maria... ...tratou da pertubação do sossego... Resíduos sólidos e pertubação do sossego são debatidos em Santa Maria Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu audiência pública Nesta quarta-feira, 23, o promotor de Justiça de Santa Maria, Ricardo

se utilizar de meios legais próprios Não se pode exercer por vontade própria o juízo de valor quanto aos meios de expressão da religião que ostentam ou mesmo expor a sua condição financeira em local público... O motivo da ação é o fato de os réus ligarem o aparelho de som em volume bastante alto, prejudicando o sossego e a tranquilidade dos vizinhos A sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou... um casal a indenizar os proprietários de imóvel vizinho por causa de conflitos decorrentes de perturbação da tranquilidade, foi confirmada pela 3ª Turma Recursal do TJDFT Os autores contam que são possuidores

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Decreto-lei nº 3688 /41 (Lei das Contravenções Penais) Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo... Aqui vão algumas jurisprudências encontradas para esclarecer dúvidas para esses casos: 34005115 – CONTRAVENÇÃO PENAL – PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS – POLUIÇÃO SONORA – PROVA – ALVARÁ –... Juiz Gomes Lima – J. 27.09.1995). 34005370 – CONTRAVENÇÃO PENAL – PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIOS – SERESTA – PROVA PERICIAL – A promoção de serestas sem a devida proteção acústica, configura

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC condenou o município de Abelardo Luz ao pagamento de danos morais para uma moradora em razão do “fuzuê” feito por alunos de uma escola estadual... O colegiado verificou que a mulher morava em frente ao colégio e passou a ter o seu sossego incomodado com o “escarcéu” dos jovens... Segundo a autora, o movimento dos jovens importunava seu sossego, tamanho o escarcéu e fuzuê promovidos pelos alunos, que também praticavam atos de vandalismo e depredavam seu patrimônio

Estabelecimento comercial situado em Sobradinho é condenado a indenizar morador em R$ 4.000,00, por perturbação do sossego... Além disso, há nos autos cópias de inúmeras ocorrências lavradas pela autoridade policial referentes à perturbação ao sossego dos moradores do edifício onde se localiza o bar, bem como cópias de ofícios... A magistrada observa, ainda, que já houve a intervenção do Ministério Público no presente caso, o que revela que a situação já extrapolou todos os meios administrativamente possíveis ao autor para a solução

Foi determinada também a instauração de uma ação penal por perturbação do sossego público. " Nós não podíamos sentir o cheiro dele " - já disseram os primeiros passageiros a depor.

Não utilizando no interior ou exterior de seu estabelecimento comercial instrumentos que provoquem ruídos sonoros em níveis que possam causar a perturbação ao sossego ou danos à saúde da população, não... O motivo do TAC foi o uso sistemático de instrumentos sonoros, em flagrante desrespeito ao direito ao sossego e à saúde dos demais cidadãos... O Ministério Público de Pernambuco, através de sua representante no município de Calçado, a promotora de Justiça Danielly da Silva Lopes, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes

O promotor disse que denúncias de perturbação de sossego são comuns em Santa Rita do Passa Quatro, sobretudo envolvendo bares, chácaras, serralherias e até igrejas... Perturbação da tranquilidade Segundo o promotor de Justiça Elio Daldegan Júnior, a situação virou caso de Justiça porque se enquadra em perturbação de tranquilidade, que é um delito criminal e porque Dora... O casal, que não quis ser identificado, disse que primeiro procurou a prefeitura e que levou a reclamação ao Ministério Público (MP) somente após Dora recusar a notificação do Centro de Zoonoses para que